Camelôs de Três Lagoas atenderão no Mercado Municipal

Os camelôs de Três Lagoas serão transferidos para boxes do Mercado Municipal e passarão a integrar o comércio formal da cidade.

A decisão foi firmada hoje, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a prefeita Simone Tebet (PMDB) e representantes do Ministério Público e da Associação dos Comerciantes do Shopping Popular.

Ao todo, são 103 comerciantes, que passarão a atender em novo local. O Mercado Municipal passará por uma reforma, para abrigar o pessoal.

Pelo termo assinado, a prefeitura deverá disponibilizar os boxes no prazo de 12 meses.

O município tem prazo de 90 dias para apresentar projeto de lei à Câmara de Vereadores, onde deverá constar prazo de vigência da ocupação, condições de renovação, valor mensal pela utilização dos boxes, legalização da atividade, exigências de manutenção, pagamento de tarifas de água e luz, forma de fiscalização, obras de adequação específica, atividade a ser desenvolvida, entre outras exigências necessárias.

Os comerciantes pagarão R$ 79 de alvará de funcionamento por ano, e uma taxa de até R$ 100 para a utilização dos boxes e manutenção do local.

Além do TAC, a prefeita também assinou a ordem de serviço para a reforma do Mercado Municipal. A obra custará R$ 959.050,06 e terá prazo de execução de oito meses.

A reforma incluirá troca do piso, iluminação natural, instalação elétrica geral, urbanização, revestimentos, pintura geral, banheiros com adaptação para pessoas com necessidades especiais, e instalações de rede de esgoto e águas pluviais.

Os comerciantes terão prazo de 30 dias para sair, assim que a prefeitura disponibilizar o novo local.