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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

21/11/2012 21:03

A pedido do MPF, Justiça suspende obras de aterro sanitário e lixão

Prefeito disse que vai pedir a reconsideração da decisão e afirma que todos os pontos serão esclarecidos

Nícholas Vasconcelos
Justiça determinou paralisação das obras no lixão e no aterro de Campo Grande. (Foto: Pedro Peralta)Justiça determinou paralisação das obras no lixão e no aterro de Campo Grande. (Foto: Pedro Peralta)

A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (21) as obras no lixão e no aterro sanitário de Campo Grande. A decisão é da juíza substituta Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira e atende pedido do MPF (Ministério Público Federal), que alega a existência de irregularidades na construção da obra, financiada com recursos federais.

Conforme a decisão, as obras do aterro foram paralisadas entre 2008 e 2012 e foi aberta nova licitação este ano para gestão do lixo, sendo que previa conclusão dos trabalhos no local. “Logo, o vencedor da licitação teria que concluir uma obra que estava em andamento e que é objeto de um contrato anteriormente realizado”, afirmou a magistrada.

O MPF afirma que a Funasa visitou as obras do aterro no dia 10 de outubro e constatou que as obras de revitalização e estabilização do maciço formado pelo lixo não foram executadas, que a linha de recalque do chorume bruto não foi realizada, impedindo que esse efluente seja transportado até a estação de tratamento de esgoto do Los Angeles. Ainda conforme o laudo da Funasa, a não execução da meta física inviabiliza a operação do aterro.

É questionada também a execução de um novo contrato cujo objetivo coincida com o contrato anterior, sem que tenha havido a prestação de contas e esclarecimentos do primeiro.

Por telefone, o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) afirmou que nesta quinta-feira (22) a Prefeitura vai apresentar as contra-razões, para pedir reconsideração da decisão ainda em primeira instância. “Todos os pontos elencados são perfeitamente fáceis de serem esclarecidos e eu confio e respeito na justiça e estou certo que a normalidade vai novamente se instalar no sistema regulatório da coleta e do tratamento e do destino final do lixo da cidade”, explicou Trad Filho.

Segundo o procurador jurídico da Prefeitura, Ernesto Borges, a decisão foi baseada em um laudo de 30 de outubro e as obras necessárias já foram feitas. “No laudo fala que só 46% das obras estavam concluídas, mas hoje já são 100%”, detalhou.

O despacho da juíza determinou o bloqueio das contas bancárias referentes aos contratos, a suspensão da inauguração do aterro até o dia 31 de dezembro, além de multa de R$ 10 mil caso a decisão seja descumprida.

De acordo com a sentença, os indícios apontam “súbita substituição das mantas de impermeabilização de 2 mm para 1,5 mm; adequação de licença ambiental ao contrato de modo irregular e indevido; realização de apenas 42% da obra, incompatível com a percentagem dos valores já repassados (80%); novo processo licitatório para a realização de obras no mesmo aterro sanitário; conclusão da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) de que as obras não foram concluídas; falta de autorização para transposição de duto sob a rodovia do anel rodoviário.”

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Ah tá, senhor procurador do município... um laudo de 20 dias atrás é um laudo "antigo"... 46% das obras estavam concluídas? Então os 54% restantes foram concluídos em 3 semanas, 15 dias úteis? Eita povo que trabalha hein?
 
Ricardo Pael Ardenghi em 22/11/2012 10:42:56
Villa Nova,o q tá esquisito,e muito,é esse contrato de licitações ao apagar das luze.O prefeito teve 04 anos pra fazer e não fez.O lixo e as empresas de onibus que detem contrato pra mais de 30 anos.Ou seja, os proximos prefeitos,por esse periodo não poderão fazer contratos dessa natureza,mesmo se a modernidade chegar.Isso que é imoral,para Nelsinho,que pensávamos ser nosso proximo governador,perdeu credibilidade.Abra o olho,Villa Nova,não se deixe enganar por sorrissos amarelo.
 
samuel gomes campo grande em 22/11/2012 10:26:17
Quando o Prefeito não executa uma obra, o povo fala até cair o bico.
Quando o Prefeito quer executar a obra, aparece algum juiz e embarga o trabalho.
Assim não dá, tem que haver consenso, ou será que tem alguém "trabalhando" contra o Nelsinho?
O Nelsinho sempre cumpriu as suas promessas, e quer cumprir mais esta, para fazer o encerramento do mandato "com chaves de ouro".
 
VALDIR VILLA NOVA em 22/11/2012 09:42:16
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