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Capital

Ação quer impedir prefeitura de criar condomínio dentro de bairro

Moradores do Monte Castelo questionam destinação de área para 128 apartamentos de até 42m²

Por Maristela Brunetto | 22/02/2024 12:13
Moradores esperavam ver uma praça na área que receberá condomínio de apartamentos (Foto: Arquivo)
Moradores esperavam ver uma praça na área que receberá condomínio de apartamentos (Foto: Arquivo)

O vereador André Luis, do Rede, ingressou com uma ação popular junto com um morador do Conjunto Monte Castelo, Rogério de Souza, na região norte de Campo Grande, para tentar barrar chamamento público para a construção de um condomínio de 128 apartamentos no meio do bairro, em uma área que a comunidade esperava ver instalada uma praça. Entre os argumentos para o pedido de que todo o procedimento administrativo que levou à destinação da área para construção de moradias popular seja declarado nulo é que a medida vai gerar impacto na comunidade e não houve estudo técnico ou mesmo audiência pública para a manifestação dos moradores.

O pedido foi distribuído ontem ao juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, que determinou a notificação da prefeitura para se manifestar em 72 horas para, após, analisar os pedidos liminares incluídos na ação popular.

O vereador, que é advogado e assina o pedido, sustenta que para resolver o problema da moradia, a prefeitura não pode privar moradores do direito ao meio ambiente saudável. Ele aponta que a desafetação da área pública para repassá-la a um empreendimento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, vai gerar adensamento de moradias e privar a comunidade de ter acesso a equipamentos públicos.

Os loteamentos e bairros precisam dispor de uma parte de sua área, pelo menos 20%, para espaços de implantação de estrutura de lazer e outros equipamentos públicos. Quando souberam que á área do bairro se tornaria um condomínio, moradores contaram à reportagem que a esperança deles era ver o local destinado ao lazer, com a criação de uma praça. Trata-se de uma quadra inteira que segue vazia no Monte Castelo, no quadrilátero das Ruas do Horácio, da Pipa, Cebolinha e Cascão.

Área ocupa uma quadra do Bairro Monte Castelo (Foto: Arquivo/ Prefeitura)
Área ocupa uma quadra do Bairro Monte Castelo (Foto: Arquivo/ Prefeitura)

O parlamentar aponta à Justiça que a decisão causou surpresa. “Os moradores foram surpreendidos por uma série de manchetes comunicando a desafetação e posterior doação do lote registrado na Matrícula nº 19.391, para atendimento de finalidade diversa daquela originalmente estabelecida em seu registro.”

Ele inclui entre os documentos ata de uma reunião realizada em fevereiro de 2022 para debater Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, envolvendo representantes de várias secretarias e da comunidade. No documento é possível verificar outros terrenos alvo de desafetação, termo utilizado para o ato de retirar a função de um imóvel público, como área no Jardim Antártica, Coronel Antonino e Tiradentes.

Trecho de ata de reunião sobre destinação de áreas
Trecho de ata de reunião sobre destinação de áreas

Na reunião, uma pessoa questiona dos impactos no futuro, quando os bairros ficarem plenamente ocupados e sem as áreas de uso comum ou destinação para infraestrutura do poder público; outra pessoa menciona que uma das áreas já é utilizada para o lazer, abrigando um campo de futebol. Houve ainda manifestação defendendo que a comunidade local fosse ouvida sobre a inclusão de novas moradias dentro dos bairros já consolidados.

Medida liminar – O vereador pede que seja suspenso o edital de chamamento para o empreendimento de construção dos 128 apartamentos, com áreas entre 39 e 42 m², com datas entre dia 22, hoje, e dia 24. Além disso, o vereador pretende que seja reconhecida a nulidade do procedimento administrativo, que estruturou o empreendimento e culminou na aprovação de leis para a desafetação da área.

A Prefeitura informou que ainda não foi intimada sobre a ação popular. Em relação à destinação de áreas para novos projetos habitacionais, pontuou que leva em conta a existência de infraestrutura e equipamentos urbanos, como é o caso da área do Monte Castelo, que receberá o Loteamento Costa Verde. Segundo a Administração Municipal, uma praça será estruturada a duas quadras da área onde ficará o condomínio.

Texto atualizado para acréscimo de informações.

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