A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018

14/06/2018 16:31

ACICG reúne diretores para discutir polêmicas em projeto do Plano Diretor

Objetivo é avaliar propostas do MPMS que criam coeficiente de aproveitamento único para construções na cidade e pagamentos por “lotes virtuais”; diretor critica iniciativas

Humberto Marques
ACICG teme que mudanças em projeto do Plano Diretor travem a construção civil e causem efeitos negativos na economia da cidade. (Foto: Arquivo)ACICG teme que mudanças em projeto do Plano Diretor travem a construção civil e causem efeitos negativos na economia da cidade. (Foto: Arquivo)

A ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) discute com seus diretores, em reunião às 19h desta quinta-feira (14), os impactos das alterações propostas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no projeto de revisão do Plano Diretor do município. As mudanças, que geraram descontentamento de setores que participaram do debate, são vistas como obstáculos para o setor de construção civil e potenciais causadores de desvalorização imobiliária.

“Foi uma discussão de mais de cinco anos, com horas de estudos”, afirmou o diretor da ACICG, Roberto Oshiro. A entidade tem assento no CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e, segundo ele, embora o resultado final do texto não agrade totalmente os setores empresarial e ambiental, as imposições vindas da Promotoria do Meio Ambiente da Capital causam mais preocupações.

“Algumas mudanças impostas até de maneira proibitiva pela Promotoria sugerem impactos econômicos”, afirmou Oshiro.

O projeto foi remetido à Câmara e retirado pela prefeitura, diante de apontamentos do MPMS visando a inclusão de itens como o CA (coeficiente de aproveitamento) único para a cidade. O dispositivo limita construções à metragem máxima do terreno. Acima dessa quantidade –algo comum em edifícios com mais de um pavimento, por exemplo– será necessário comprar o “lote virtual” da prefeitura. Tal imposição deve encarecer as construções e, por tabela, desvalorizar imóveis pela cidade, segundo especialistas ouvidos pelo Campo Grande News.

Implicações – “A discussão até agora parece estar na seara imobiliária, mas há implicações econômicas que podem atingir toda a população, a economia da cidade como um todo”, afirmou o diretor da Associação Comercial. “Empresas podem optar por investir em outras cidades, haverá diminuição da renda por conta do desemprego em um setor econômico importante como o da construção. Em um momento de crise tomar uma medida que reduz investimentos poderá impactar a renda da população e reduzir o faturamento do comércio”.

Ainda segundo Oshiro, a necessidade de pagamento pelos “lotes virtuais” equipara-se “à criação de um novo imposto”. A intenção da ACICG é, nesta noite, debater as alterações cobradas pelo MPMS e adotar uma posição única em relação ao projeto –já devolvido pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) à Câmara sem as alterações propostas pela Promotoria. A intenção seria efetuar eventuais correções por meio de vetos.



Segundo a Constituição, "o poder emana do povo".
Portanto, assuntos envolvendo plano diretor deve ser resolvido por quem tem votos e foram eleitos pela população. No caso, o prefeito e os vereadores.
O MP não tem voto, mas o país virou uma esculhambação que atualmente o promotor e o juiz querem exercer a função de delegado até a presidência da república.
Já passou da hora de essa situação ser enfrentada.
Promotor é burocrata e não tem voto.
 
Critico em 14/06/2018 19:30:53
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions