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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

18/11/2014 20:02

ACP esperar reverter decisão para retomar eleição amanhã

Eduardo Penedo

A Comissão eleitoral da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) entrou com uma ação contra a liminar que suspendeu o processo eleitoral dos educadores, mas foi indeferido pela Justiça. Na tarde desta terça-feira (18), a comissão da ACP entrou novamente com uma nova ação e um agravo para que as eleições do sindicato sejam realizadas.

Ontem, o juiz Alexandre Corrêa Leite acatou o pedido de tutela de urgência feita por Roberto Benedito Ferreira que faz parte da “Independente para Fiscalizar”, que aponta supostas irregularidades, na qual a diretoria estaria favorecendo uma das chapas, com envio de correspondências à casa dos associados antes mesmo da inscrição das chapas.

Segundo o presidente da ACP, Geraldo Alves, a comissão eleitoral do sindicato entrou com uma ação na manhã de hoje na Justiça para tentar barrar a liminar que suspende o pleito eleitoral dos educadores, mas foi negado. Já hoje à tarde, os advogados do sindicato entraram novamente com uma ação e esperam que até amanhã seja apreciada pela justiça. “ A Comissão espera que seja julgado amanhã pela manhã. A tarde terá a posse no Tribunal de justiça. Estamos no aguardo”, explica Geraldo.

Segundo a sentença do magistrado, "São questões que devem ser dirimidas a fundo por ocasião da instrução do feito, sendo que os fatos narrados na exordial somente serão esclarecidos com a dilação probatória. Entretanto, ante aos indícios concretos de que a chapa do requerente foi prejudicada, é cauteloso suspender o processo eleitoral, a fim de que os interesses de todos os membros do Sindicato sejam resguardados", diz o juiz na decisão.

Ainda segundo ao processo há indícios de que o atual presidente da ACP, Geraldo Gonçalves, teria indicado duas pessoas para presidir a comissão eleitoral. Consta no processo que há denúncias do favorecimento de uma das chapas em detrimento das demais. "Haja vista o envio de correspondências à casa dos associados antes mesmo da inscrição das chapas, enquanto a chapa integrada pelo autor teve acesso à lista dias depois da inscrição. Tais fatos e circunstâncias são hábeis a formar uma convicção inicial acerca da probabilidade do direito do autor, tornando recomendável à concessão da tutela de urgência pretendida", conclui o juiz.

A eleição da nova diretoria do sindicato ocorre em um período conturbado para os educadores que estão em greve desde o dia 7 de novembro deste ano. Os professores exigem o reajuste de 8,46%, que está previsto em lei aprovada em maio do ano passado. No entanto, na sexta-feira, o Tribunal de Justiça concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a lei a pedido do prefeito Gilmar Olarte (PP).

Ele também conseguiu liminar para obrigar 80% dos docentes a voltarem às salas de aula. A ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) pode pagar multa de R$ 25 mil por dia que descumprir a decisão. A entidade recorreu contra as duas decisões.

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