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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

06/05/2014 08:41

Acrissul pode pagar R$ 700 mil em multas por ferir a "Lei do Silêncio"

Lidiane Kober
Se show no parque ultrapassou decibéis previstos em lei, organização pode pagar multa de R$ 100 mil por evento (Foto: Cleber Gellio)Se show no parque ultrapassou decibéis previstos em lei, organização pode pagar multa de R$ 100 mil por evento (Foto: Cleber Gellio)

Por força de decisão judicial, a organização da Expogrande corre o risco de pagar R$ 700 mil por não ter respeitado a "Lei do Silêncio" nos sete shows realizados no Parque de Exposições Laucídio Coelho. Sentença do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, prevê multa de R$ 100 mil por cada evento que não seguir os limites de som previstos na legislação.

Além de apresentar licença ambiental, a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) precisou respeitar os limites de decibéis previstos na legislação durante a realização dos shows musicais. O magistrado determinou ainda que a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) realize a fiscalização em todos os dias do evento para verificar se o acordo foi cumprido.

Por meio da assessoria de imprensa, a Semadur informou que “esteve todos os dias com suas equipes na Expogrande para medição dos níveis de ruído, considerando a Lei Complementar nº 8”. Os laudos técnicos devem ser concluídos na próxima quinta-feira (8) e, se for constatado som acima do limite, a pasta reforçou que a multa será aplicada.

Segundo o juiz, com base nos relatórios da Semadur, o MPE (Ministério Público Estadual) poderá solicitar a execução das multas e a interdição física do Parque de Exposições. Em decisão anterior, o magistrado negou a interdição com a alegação de que “o prejuízo ultrapassaria os interesses da Acrissul e alcançaria inúmeras outras pessoas”.

No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a interdição do Parque de Exposições a partir de sexta-feira, cinco dias após a conclusão da Expogrande. 

Sem shows – Diante de problemas enfrentados, desde 2012, para manter os shows, o presidente da Acrissul, Chico Maia, admitiu ao Campo Grande News estar repensando a continuidade das atrações musicais nas próximas edições.

“Estamos analisando a possibilidade de a Expogrande voltar a ser uma feira voltada à produção", disse. "Toda vez que se fala em organizar a Expogrande, perdemos muito tempo brigando com a Justiça para poder fazer uma grande festa, por isso estamos repensando o formato”, completou.

Considerada a maior feira agropecuária do Centro-Oeste, a Expogrande 2014 trouxe para o público este ano shows musicais de Eduardo Costa, Bruno e Marrone, Turma do Pagode, Jorge e Mateus e terminou com a Turma da Mônica, no último domingo (4).

O entrave entre a organização do evento e as autoridades é antigo. Em 2012, por exemplo, a feira ficou sem eventos culturais após decisão da Justiça. A partir do ano que vem, a ausência de espetáculos pode ser definitiva. “Daqui para frente, queremos fazer uma Expogrande sem entraves jurídicos”, reforçou Maia.

 



Ao em vez de vigorar um lei dessa maneira, por não cumpre com a uma lei mais importante na sociedade, como os bandidos que estão souto por ai, lei para violência, roubo, furto, homicídio. Tem coisas bem mais importantes, e com necessidade para melhor na capital, e com essa lei vocês só estão perdendo, turista que vão deixar de vir, por que não tem eventos bons na cidade e só tem violência. Fico indignada com essas coisas. Acooooorda Campo Grande.
 
Gabriella de Souza Lima em 06/05/2014 15:11:54
Nossa, isso é um absurdo, a exposição é um lugar bem longe, e vocês que não gostam de som que foi morar perto de lá. Agora quer acabar com a diversão dos jovens. Na sua época também vivia nas casas de show. Vocês não tem o que fazer vai carpi um lote em vez de ficar reclamando sobre os eventos e só acontece uma vez ao ano. Um absurdo para a capital vigorar essa lei.
 
Gabriella de Souza Lima em 06/05/2014 15:01:06
Quer tranquilidade vai morar na fazenda vai p cidades do interior... há interior não da neh la tem eventos "Melhores" do que a CAPITAL!
 
Leandro Roda em 06/05/2014 11:29:12
Essas multas sao muito baixas e o som nas nuvens. Ninguem deve ser perturbado com tamanho barulho. Nao sou contra o evento, porem, ele deve ser realizado em local adequado, bem longe, mas muito longe mesmo, de preferencia quase chegando a Sao Paulo. Parabens a Campo Grande por fazer valer a lei.
 
Hugo Alves em 06/05/2014 10:13:18
Esse próprio pessoal que reclama do som, é o pessoal que já foi muito e várias vezes aos shows da expogrande, por favor deixe-nos ter nossa diversão também, não transformem essa nossa cidade em uma cidade pacata...
 
Rafael Pacheco Vitorio em 06/05/2014 09:25:13
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