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Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019

08/05/2019 16:45

Administradora nega compra de shopping alvo de cobrança milionária

BrMalls reforça que Shopping Campo Grande foi incorporado junto com empresa de engenharia em operação isenta de tributação

Humberto Marques
BrMalls afirma que assumiu administração do shopping após incorporação da Encisa Engenharia e, por isso, dívida de ITBI não existe. (Foto: Arquivo)BrMalls afirma que assumiu administração do shopping após incorporação da Encisa Engenharia e, por isso, dívida de ITBI não existe. (Foto: Arquivo)

Alvo de cobrança judicial para pagamento de R$ 2,2 milhões em ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), a brMalls, administradora do Shopping Campo Grande, nega que tenha comprado o centro comercial, operação que justificaria a dívida milionária. Em vez disso, relatar ter ocorrido uma operação de incorporação da empresa que era proprietária do shopping, que incluiu o estabelecimento.

A Prefeitura de Campo Grande acionou a brMalls para que pague o valor do ITBI a título de aquisição pela operação. “A brMalls informa que não comprou o Shopping Campo Grande da Ecisa Engenharia. A Ecisa Engenharia era uma subsidiária integral da brMalls e foi totalmente incorporada em 2016. Com a incorporação total, houve a transferência de propriedade do Shopping Campo Grande para a brMalls”, destacou a empresa em nota, alegando ainda que a lei municipal 2.592 isenta a transferência de pagamento do ITBI “independentemente da atividade”.

No Judiciário, a prefeitura argumenta que a legislação não aplica o benefício fiscal se a empresa tenha como atividade principal compra, venda, locação e arrendamento de imóveis –caso da administração das lojas do shopping, que no ano da incorporação tentou obter, sem sucesso, a certidão de não incidência de imposto.

Em novembro de 2017, uma liminar da Justiça Estadual autorizou que o valor do ITBI fosse resguardado em um seguro de R$ 3,3 milhões. A empresa argumenta que o prédio do shopping é avaliado em R$ 111,5 milhões, o que representaria R$ 2,2 milhões em ITBI.

“A brMalls, por meio do Shopping Campo Grande, reitera seu compromisso com a população da cidade, sendo polo gerador de empregos e impostos para o município além de oferecer entretenimento e experiências de lazer e compras a seus clientes”, complementou a empresa em nota à redação.

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