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Campo Grande, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

07/05/2019 10:24

Shopping Campo Grande tenta na Justiça se livrar de imposto milionário

ITBI é tributo cobrado de transações imobiliárias; se perder ação, BR Malls terá de pagar ao menos R$ 2,2 milhões à prefeitura

Anahi Zurutuza
Entrada do Shopping Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)Entrada do Shopping Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

A BR Malls, que comprou e administra o Shopping Campo Grande desde 2016, tenta na Justiça se livrar do pagamento de ao menos R$ 2,2 milhões em ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), cobrado pela Prefeitura de Campo Grande pela aquisição.

A empresa alega ter se tornado dona do centro comercial pela incorporação da Encisa Engenharia, antiga proprietária, e que tal transação é isenta do tributo.

Já a administração municipal argumenta que a legislação não aplica o benefício fiscal caso a empresa que comprou o prédio tenha como principal atividade a compra e venda, locação e arrendamento de imóveis, o caso da BR Malls.

A administração do shopping tentou em 2016 conseguir a certidão de não incidência do imposto para registrar a transferência da propriedade da Encisa para a BR Malls. O pedido foi negado pela prefeitura e a dona do centro comercial recorreu da decisão.

Sem resposta do Executivo municipal, em novembro de 2017, a BR Malls foi à Justiça e dias depois conseguiu liminar autorizando que possível valor cobrado de ITBI ficasse resguardado por meio de um seguro no valor de R$ 3.346.077,98.

Conforme cálculo feito pela própria empresa com base no valor que o prédio do centro comercial é avaliado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) - R$ 111.535.932,71 -, o ITBI custaria R$ 2.230.718,65 caso fosse cobrado. Para conseguir a documentação necessária para concluir a transação de 2016, a BR Malls reservou então o que deveria de imposto mais a metade.

Desde julho do ano passado, a ação na mesa do juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, que espera a dona do shopping e prefeitura dizerem se querem incluir mais informações e pedidos no processo para tomar uma decisão definitiva.

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