Agência emite 106 regularizações fundiárias para famílias da Capital
Texto que regulariza imóveis em nove bairros distintos foi divulgado em edição extra do Diogrande
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), publicou a emissão de 106 certidões de regularização fundiária para famílias de pelo menos nove núcleos habitacionais de Campo Grande, nesta segunda-feira (19), em edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município).
Conforme a portaria assinada por Cláudio Marques Costa Júnior, diretor-presidente da Emha, as certidões foram emitidas nas modalidades Reurb-S (interesse social) e Reurb-E (interesse específico), com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e em solicitações encaminhadas pela Agehab (Agência Estadual de Habitação).
Entre os bairros contemplados estão Moreninha I, II e III, Universitárias, Jardim das Hortênsias II, Parque Residencial Lisboa, Estrela do Sul, entre outros. A medida, segundo o titular da pasta, garante segurança jurídica às famílias e avança no processo de titulação de moradias em áreas antes irregulares.
A publicação inclui os nomes dos beneficiários, números de quadras e lotes. A Emha ainda destaca que apenas tornou públicas as informações levantadas pela Agehab e não se responsabiliza por eventuais inconsistências nos dados apresentados.
[ * ] Em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a reportagem deixa de publicar o link direto de acesso à edição do Diário Oficial, entretanto, quem quiser pesquisar o documento, basta entrar no portal diogrande.campogrande.ms.gov.br.
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