Ainda sem data para obras, projeto da Casa da Criança é analisado há 4 meses
Desde novembro do ano passado, a Agência de Empreendimentos do Estado faz a análise técnica das plantas
Ainda sem data para obras, o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, ou Casa da Criança, que vai funcionar 24 horas, está nas mãos da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e já teve o projeto arquitetônico finalizado. Comunicado da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) revela que desde novembro do ano passado a agência faz a análise técnica do que foi apresentado.
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No final de 2023, ano em que a pequena Sophia Ocampo morreu após violências sofridas dentro de casa, a Sejusp havia informado que a licitação para a obra sairia em até 120 dias, o que venceu em abril de 2024. O projeto, entretanto, é acompanhado desde 2020 pelo MPMS, através da 46ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. Ou seja, é bem anterior à morte da criança, que chocou o Brasil.
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A última movimentação do procedimento administrativo encabeçado pela promotoria é de janeiro deste ano, quando o ofício da Sejusp informando que o projeto já estava com a Agesul foi recebido. No mesmo mês, o promotor Oscar de Almeida Bessa Filho deu 90 dias para que o ofício seja enviado à agência para se manifestar sobre a análise.
O Centro será construído em frente à Casa da Mulher Brasileira, em uma área de 5.952 metros quadrados, composta por 13 terrenos doados pela União ao Estado em 2024, por meio da SPU (Superintendência do Patrimônio da União). A edificação, que deve custar R$ 10 milhões, ocupará 1.776,45 m².
O local vai abrigar a DEPCA (Delegacia Especializada de Atendimento à Criança), que atualmente opera em prédio locado na Rua 25 de Dezembro e que não funciona 24 horas. O espaço também contará com sedes para o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e um bloco exclusivo para o Instituto de Medicina e Odontologia Legal, para realização de exames periciais que se fizerem necessários, além de salas destinadas a psicólogos.
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