Alvará em minutos será emitido para 3 mil obras por ano, segundo prefeitura
Poderão começar a construir com o alvará imediato projetos classificados como de baixa complexidade
Projeto de lei que estabelece regras para o programa Alvará Imediato foi assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) na manhã desta sexta-feira (23) e será enviado à Câmara de Campo Grande. Assim que aprovado, a emissão de 70% dos alvarás de construção poderá ser feita pelo novo sistema estima a administração municipal.
Por ano, cerca de 4,4 mil autorizações para construir são expedidas pela prefeitura e conforme o cálculo, pelo menos 3 mil serão feitos na nova modalidade.
Pela legislação atual, os pedidos passam por análise de fiscais da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) antes da obra ser liberada. O processo demora em geral de 20 a 30 dias, mas há casos de avaliação levar até 80 dias.
Com a mudança na lei, o profissional técnico (engenheiro ou arquiteto) e o proprietário da construção se responsabilizarão pelos dados enviados on-line e a fiscalização só será feita depois, antes da retirada do habite-se, quando o fiscal analisará se a construção condiz com as informações prestadas.
“O mais importante é o grau de confiança que a gente está entregando aos profissionais”, destacou o prefeito Marquinhos Trad ao assinar o projeto.
Novo sistema - Com a economia de uma etapa de fiscalização, a emissão de alvará pela internet levará cerca de 3 dias no sistema disponível hoje no site da prefeitura, mas nesta sexta-feira, o prefeito também assinou termo de cooperação com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) que criará novo software capa de processar as informações e expedir a autorização em 15 minutos. O programa deve ser colocado no ar até o fim do ano.
Sérgio Longen, presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e integrante do Conselho Deliberativo do Sebrae, destacou que o projeto é um avanço. “Acaba com a burocracia criada há anos, era uma demanda do setor”.
Poderão começar a construir com o alvará imediato projetos classificados como de baixa complexidade, que são unidades habitacionais unitárias ou de até 5 unidades e salões comerciais de até 500 metros quadrados.
