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Campo Grande, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

05/07/2019 13:01

Prefeitura dará "voto de confiança" com alvará para obra em minutos

Projeto de Lei será apresentado para reduzir para 15 minutos processo que antes demorava até 80 dias

Fernanda Palheta
Secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luiz Eduardo Costa, e o prefeito Marquinhos Trad na assinatura do decreto (Foto: Fernanda Palheta)Secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luiz Eduardo Costa, e o prefeito Marquinhos Trad na assinatura do decreto (Foto: Fernanda Palheta)

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) deu o primeiro passo para simplificar a construção de imóveis na Capital. Durante o Fórum de Licenciamento Urbanístico e Ambiental, na manhã desta sexta-feira (5), Marquinhos assinou decreto que institui o "Alvará Imediato" para construção. Com a medida de hoje, começa a ser elaborado sistema online, que simplificará esse o processo que normalmente dura até 80 dias.

A prefeitura argumenta que não tem servidores suficientes para analisar com agilidade tantos pedidos feitos mensalmente. Por isso,  até agosto pretende apresentar Projeto de Lei com detalhamento do Alvará Imediato Online.

"O objetivo é desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos e dos empresários nos processos de obtenção de licenças urbanísticas.
Para isso, se estabelece o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com o cidadão e com os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia, envolvidas com o processo de elaboração dos projetos de intervenção arquitetônica na cidade", argumenta a prefeitura na justificativa do decreto.

Caso a proposta seja aprovada na Câmara, o profissional responsável pela obra terá apenas de apresentar o projeto da edificação e na hora sairá a autorização para o início da obra.

“Hoje, para você construir uma casa, se você tem o terreno e o dinheiro, você não pode começar a obra até sair (o documento), o que demora 60, 70 e até 80 dias para obter esse alvará. Com a mudança, sai em apenas 15 minutos. É um voto de confiança para quem for construir que só precisam apresentar o projeto e obter o alvará”, justificou.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luiz Eduardo Costa detalhou que a mudança é prevista inicialmente para construções de baixa complexidade. “O alvará imediato engloba construções de residência familiar, conjunto de casas com até seis unidades e salão comercial de até 500 m³”. detalhou. “Sobre obra de alta complexidade, ainda não chegamos nisso, mas estamos estudando”, completou.

O próximo passo, segundo o titular da Semadur é aprovar a legislação que colocará em prática a mudança. “O decreto coloca a direção para a desburocratização. O próximo passo é o projeto de lei, que já está sendo elaborado”, explicou.

O texto deve passar ainda pela CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e pela Câmara Municipal. A expectativa da Prefeitura é que o trâmite legislativo aconteça em menos de três meses.

Apesar da simplificação, o Município garante que não haverá riscos. "O autor do projeto e responsável técnico da obra terão total responsabilidade pelo cumprimento da legislação edilícia vigente e da documentação apresentada, a responsabilidade Urbanística será sempre do profissional. A qualquer momento, o Município poderá propor fiscalizações e diligências para verificação do cumprimento dos objetos propostos", esclarece o decreto.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, lembrou que a mudança é uma novidade no Estado e comparou com a desburocratização recente para abertura de empresas no Estado.

“É uma mudança na lógica. Todo esse processo cria uma responsabilidade aos profissionais. É uma mudança que está certa e funciona”, apontou. Verruck ainda destacou o reflexo econômico da agilidade. “Ampliando o alvará de construção, em dois ou três dias milhares de obras poderão começar, o que significa geração de emprego”, completou.

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