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26/02/2016 11:34

Banco Central manda investigar contas da Prefeitura no Banco Rural

Aline dos Santos
Sede do Banco Rural na avenida Afonso Pena, na Capital,  foi fechada. (Foto: Marcos Ermínio)Sede do Banco Rural na avenida Afonso Pena, na Capital, foi fechada. (Foto: Marcos Ermínio)

As contas da prefeitura de Campo Grande no Banco Rural, liquidado em agosto de 2013, são investigadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) a pedido do Banco Central.

Por meio de ofício, a instituição relatou indício de ocorrência de procedimento irregular na aplicação da disponibilidade de caixa da prefeitura, que abriu contas no Banco Rural, contrariando a Constituição Federal.

Conforme o artigo 164, as disponibilidades de caixas dos Estados e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas serão depositadas em instituições financeiras oficiais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal), ressalvado casos previsto em lei.

De acordo com o Banco Central, foram encontradas três contas da administração municipal com a liquidação do Banco Rural. A conta 10000384 tinha saldo de R$ 8.803.562,10. Também foram identificados saldos de R$ 10.024,04 (conta 35000022) e R$ 145,14 (conta 10000015). Foram anexados extratos que mostram movimentação bancária entre 2010 e 2013.

O ofício foi recebido em junho de 2015 pelo MPE e a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande abriu procedimento preparatório no mês seguinte. Após prorrogação, o procedimento foi convertido em inquérito civil.

No ano passado, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) remeteu informações da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle) ao Ministério Público. A conta de final 15 foi aberta em 1997 e no ano de 2013 “tinha por finalidade arrecadar tributos municipais, onde os valores recebidos já eram transferidos para o Banco do Brasil, onde centraliza toda arrecadação bancária, portanto era uma conta transitória”.

A conta com final 384, que tem saldo milionário, foi aberta em 1996 com a finalidade de reserva dos valores retidos de cauções em espécie até o término de obras. A terceira conta não era mantida pela Seplanfic.

O Banco Central decretou a liquidação do Banco Rural em 2 de agosto de 2013 por comprometimento da situação econômico-financeira, existência de graves violações às normas legais e estatutárias que disciplinam a atividade bancária e ocorrência de sucessivos prejuízos.

À época, a prefeitura divulgou a existência de R$ 8 milhões no Banco Rural e informou tratar-se de caução de empresas. O Poder Executivo utiliza o sistema de caução para garantir a adimplência. Se a empresa não cumpre as cláusulas do contrato e é, por exemplo, punida com multa, o município pode valer-se do valor depositado como caução para pagar-se.

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