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05/03/2013 12:59

Banco terá que pagar indenização por aceitar cheque furtado com assinatura falsa

Nadyenka Castro

Decisão judicial obriga o banco Bradesco a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais, por ter aceitado cheque furtado, com assinatura falsa e ainda negativado o nome do cliente.

Conforme consta no processo, o cliente teve folhas de cheque furtadas em 16 de novembro de 2006 e registrou boletim de ocorrência na Policia Civil logo após o ocorrido.

Em 21 de dezembro de 2006 o banco realizou o desconto de um cheque com assinatura falsificada no valor de R$ 269, tendo o recusado depois por não ter previsão de fundos.  Diante da situação, o Bradesco negativou o nome do cliente pela suposta dívida em 23 de fevereiro de 2007.

À Justiça, o cliente relatou ainda que a assinatura falsificada é grosseira e, se comparada com a verdadeira, seria facilmente identificável. Declarou ainda que o banco foi negligente ao repassar a informação ao Serasa e SPC, eis que o cheque foi devolvido por ter sido furtado e não por insuficiência de fundos e, consequentemente, causou-lhe sofrimento e desconforto pela situação vexatória.

O Banco Bradesco rebateu as acusações alegando que o cliente comunicou o furto e requereu a sustação do cheque somente em 22 de janeiro de 2007, sendo que o cheque foi emitido em 21 de novembro de 2006, tempos antes de ter conhecimento do furto. Informou que o cheque foi compensado e que a dívida inscrita no Serasa refere-se a outro débito.

Para o juiz Marcelo Rasslan, em substituição legal na 1ª Vara Cível de Campo Grande, o pedido do cliente deve ser julgado procedente, pois conforme apurou nos autos, “por causa da informação prestada pelo requerido, o requerente teve seu nome maculado, sendo considerado um mau pagador, pelo comércio em geral, afinal de contas, as informações prestadas pelo Serasa são de restrição de crédito. O requerente teve sua reputação, bem como seu crédito, considerados suspeitos, não dignos de receber crédito do comércio”.

Dessa forma, continuou o magistrado, “essa atitude negligente do requerido, causou, sem dúvida alguma, um dano moral ao requerente, pois teve seu nome negativado por erro exclusivo do requerido, o qual não agiu de forma cautelosa”.

Em relação ao pedido de indenização por danos morais, o juiz sustentou que, “considerando a gravidade da conduta ilícita, a extensão considerável dos danos causados ao requerente, a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, assim como o caráter pedagógico da condenação, fixo a indenização em R$ 15.000,00”. Cabe recurso à decisão.

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tanbem tive 20 folhas de cheque perdidos pois o banco do brasil aceitou os cheques com outra assinatura pois meu nome está no ccf em fevereiro de 2013 eu perdi fiz boletim mais não levei no banco pois pensei que era pra ficar com ela oque fazer....
 
marcos antonio soares em 20/01/2014 13:12:23
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