Câmara aprova projeto e guardas poderão ganhar até R$ 14 mil

A Câmara de Vereadores aprovou em sessão extra na manhã desta terça-feira, o projeto de lei complementar 643/19, de autoria do Executivo Municipal, sobre o plano de cargos e carreiras da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande. Cinco emendas foram feitas e 25 vereadores votaram a favor da proposta. Com a nova lei, o efetivo de 1.150 servidores poderá ganhar até R$ 14.172,17. O salário inicial foi fixado em R$ 1.622,36.

O plano dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho, além de direitos funcionais. A proposta prevê promoção horizontal a cada três anos, até o máximo de 21 anos, além de promoção vertical que será concedida mediante aprovação em curso de formação ou capacitação, teste físico, ter comportamento com conceito bom. Para ingresso na Guarda, há exigência de formação no Nível Médio e para avançar nas categorias do cargo é necessário curso superior e pós-graduação.

No texto final, foram acrescentadas medidas relativas aos critérios escolares para promoção. A proposta do Executivo considerava como curso superior apenas os de bacharelado e licenciatura. Agora será considerado qualquer curso de nível superior reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), como os de formação de tecnólogos.

Outra emenda prevê reserva de cota de 10% para mulheres nas promoções realizadas no quadro de servidores da guarda. As outras adições feitas são relativas a maior estabilidade para os servidores da guarda. A perda do cargo, por exemplo, ocorrerá somente em virtude de sentença judicial e caso os cargos ocupados sejam extintos, os servidores nãos serão demitidos, mas remanejado.

O secretário especial de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja, afirma que as mudanças vêm ao encontro dos anseios da categoria. “São reivindicações de mais de dez anos e elevarão a guarda municipal da Capital para uma das melhores do Brasil em questão salarial”, destacou. O projeto também garante outros direitos, além de dar obrigações aos servidores.

Para o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), o projeto foi elaborado pelo Executivo com base em estudo e passou pela aprovação de comissões formada pelos vereadores. “É um projeto importante que vem trazer garantias aos membros da guarda com que têm uma importância significativa na segurança”.

O presidente do Sindicato dos Guarda Municipais, Hudson Bonfim, afirma que algumas das emendas foram debatidas entre os próprios servidores e levadas ao chefe do legislativo municipal, como a cota para mulheres.

“É um momento histórico. Agora no mês de agosto, dia 10, a guarda completa 29 anos. Esse projeto vem para contemplar todo o esforço que temos tido para prestar um serviço de qualidade para Capital, além de proporcionar perspectiva de crescimento para o servidor, tornando a carreira promissora”, destaca Bonfim.

Com o plano de cargos e carreiras entrando em vigor o impacto na folha de pagamento será de cerca de R$ 8 milhões mensais. Considerando os mais de 20 mil servidores, a investimento mensal é de R$ 130 milhões. 

Atualmente, o efetivo da guarda municipal é de 1.115 homens e mulheres. No entanto, a lei aprovada prevê a ampliação do efetivo para 1.750. A Sedes (Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social) prevê a abertura de concurso no ano que vem.

Armamento – Na semana passada, a prefeitura realizou cerimônia de entrega de armamento para parte do efetivo da guarda municipal. Atualmente, são 422 guardas capacitados pelo curso de armamento e tiro para atuar na segurança pública da cidade.