Câmara Municipal abre debate com moradores para rever lei de terrenos baldios

A presença de terrenos baldios sem manutenção, cenário recorrente em diferentes regiões de Campo Grande, volta ao centro do debate público na próxima segunda-feira, dia 6. A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, a partir das 9 horas, uma audiência pública para discutir fiscalização, impactos na saúde e o cumprimento da função social dessas áreas.

Entre os pontos previstos está a discussão sobre possíveis ajustes na legislação para tornar as ações mais efetivas, tanto na cobrança quanto na manutenção dessas áreas. O cuidado com calçadas também entra na pauta, já que muitas delas seguem em condições precárias ou simplesmente inexistem.

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A proposta é do vereador Beto Avelar, que aponta o problema como persistente e disseminado na cidade. “São muitas áreas particulares que não recebem limpeza, então é um problema que vem assolando Campo Grande. Acho importante essa audiência para trazermos esse debate para a população, para que não seja simplesmente utilizar a lei para punir os proprietários, mas focar na conscientização, pois é um problema de saúde pública”, afirmou.

Na prática, a situação já é conhecida de quem mora ao lado desses espaços. Terrenos tomados por mato e lixo acumulado acabam se tornando abrigo para animais peçonhentos, além de contribuírem para a proliferação de insetos. A combinação entre abandono e falta de fiscalização eficaz transforma o que deveria ser uma responsabilidade do proprietário em um problema coletivo.

A audiência deve reunir moradores de diferentes bairros, além de representantes da prefeitura e de secretarias ligadas à infraestrutura, saúde e desenvolvimento urbano

A audiência pública começa às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara ou pela transmissão ao vivo na TV Câmara, canal 7.3, e no YouTube da Casa de Leis.