Campo Grande tem 17 câmeras monitorando trânsito apenas em caráter educativo
Equipamentos foram instalados e não há avisos sobre videomonitoramento, mas não são usados para gerar multas
Depois da instalação da câmera de monitoramento no viaduto da Avenida Afonso Pena com a Avenida Ceará, os clientes de uma oficina mecânica passaram a receber ligações da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e ficaram confusos sobre como estariam sendo vistos pelos fiscais.
O Campo Grande News foi procurado então pelo gerente da oficina Cleder Martins Ferreira que há cinco anos trabalha no lugar e nunca tinha visto isso acontecer, por isso ficou com dúvidas sobre a fiscalização, já que no local não há nenhuma sinalização avisando sobre as câmeras.
“Eles começaram a ligar para os clientes que param na calçada e avisar para tirar o veículo. Coisa de dois, três minutos que o cliente chega e desce do carro, eles ligam. Tudo bem fiscalizar e coibir. Se está errado, tá errado. Mas nunca avisaram, não deram orientações. Todo mundo fica confuso do que tá acontecendo”, disse Cleder.
Segundo ele, a oficina está tentando se adequar e orientando os clientes a não estacionarem mais sobre o passeio, no entanto acredita que é preciso uma orientação por parte do próprio órgão municipal sobre a proibição.
“Os clientes estão perdidos. A gente tem procurado orientar, mas os órgãos de trânsito deviam avisar e explicar antes que vão instalar as câmeras e notificar, assim como fazem com os radares”, explicou o gerente.
De acordo com a Agetran, são 17 câmeras do tipo instaladas pela cidade. Os equipamentos alcançam aproximadamente 2 quilômetros, têm capacidade de filmar em 360 graus e são usados para o monitoramento do trânsito, mas apenas em caráter educativo.
“As câmeras são usadas para monitoramento do trânsito, mas apenas em caráter educativo. Em casos de veículos estacionados sobre o passeio, o agente faz a ligação e pede a retirada. Não é gerada multa e nem notificação", disse em nota.
Atualmente, as câmeras estão instaladas na região das avenidas Tamandaré, Duque de Caxias, Julio de Castilho, Gunter Hans, Manoel da Costa Lima, Ernesto Geisel, Afonso Pena e Ceará e na Rua Joaquim Murtinho. No entanto, a Agetran não detalhou os pontos exatos dos equipamentos.
Legislação - Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em dezembro de 2013, regulamenta a fiscalização de trânsito por videomonitoramento, no entanto, as vias precisam estar devidamente sinalizadas.
O documento também destaca que a autoridade ou agente da autoridade de trânsito, em fiscalização por meio do videomonitoramento poderá autuar condutores e veículos “cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas por esses sistemas”.
Sobre a falta de sinalização, a agência explicou que só é preciso quando o equipamento está sendo utilizado para fiscalização, que não é o caso das 17 câmeras. “São câmeras usadas apenas em caráter educativo, não há ainda previsão de transformá-las para fiscalização, por isso não há sinalização”, afirmou em nota.
