Campo Grande terá evento do CNJ sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha
Metade das mulheres assassinadas no Estado morreu vítima de feminicídio
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai realizar a 20ª Jornada Lei Maria da Penha em Campo Grande. A edição deste ano marca os 20 anos da Lei 11.340/2006, que é a principal norma jurídica no Brasil para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação define as formas de agressão, garante medidas protetivas urgentes e aumenta a pena dos agressores.
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O CNJ realizará a 20ª Jornada Lei Maria da Penha em Campo Grande nos dias 27 e 28 de agosto, marcando os 20 anos da Lei 11.340/2006. O evento reunirá magistrados e especialistas para debater o enfrentamento à violência doméstica. Em 2024, Mato Grosso do Sul registrou 39 feminicídios, alta de 10,5% em relação ao ano anterior. As inscrições podem ser feitas pelo formulário eletrônico do CNJ.
O encontro será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, reunindo magistrados, integrantes do sistema de Justiça, especialistas, pesquisadoras e representantes da rede de proteção para discutir o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
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As atividades acontecerão no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo durante todo o dia 27 de agosto e na manhã do dia 28. À tarde, a programação será transferida para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Realizada desde 2007, a jornada é um dos principais fóruns nacionais dedicados ao aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Os debates serão consolidados em uma carta com propostas construídas pelos participantes para fortalecer a atuação do Poder Judiciário e da rede de atendimento. O evento tem apoio do TJMS e do governo de Mato Grosso do Sul.
No ano passado, o Estado registrou 39 feminicídios, quatro a mais que os 35 contabilizados em 2024, crescimento de 10,5%. Os homicídios de mulheres também aumentaram, passando de 63 para 70 vítimas. Metade das mulheres assassinadas no Estado morreu em contexto de feminicídio. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Neste ano, são 15 feminicídios em Mato Grosso do Sul.
As inscrições devem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ. Clique aqui para se inscrever.
