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Capital

Capital exige R$ 5,4 mil de paciente que cobrou fraldas na Justiça

Paciente conseguiu obrigar prefeitura também a bancar dietas especiais, mas nunca prestou contas

Por Lucia Morel | 28/02/2024 16:18
Fraldas compradas e distribuídas pela prefeitura em 2017 para cumprimento de sentenças judiciais. (Foto: PMCG)
Fraldas compradas e distribuídas pela prefeitura em 2017 para cumprimento de sentenças judiciais. (Foto: PMCG)

A Prefeitura de Campo Grande acionou a Justiça contra usuárias do SUS (Sistema Único de Saúde) que não teriam comprovado o uso de recursos bloqueados da conta municipal para compra de dietas especiais e fraldas. O município quer R$ 5.492,08, valor já com juros e correção, mas o retido originalmente é R$ 4.299,69.

Segundo o pedido municipal, Cláudia Odila dos Santos Martinez e sua mãe, Odila do Espírito Santo Martinez, que morreu há um mês, entraram com pedido, em 2020, através da Defensoria Pública para que a Prefeitura de Campo Grande se responsabilizasse pelas entrega de fraldas e dietas enterais para Odila, na época com 84 anos.

O pedido foi concedido, mas o município não entregou o material e em ação de cumprimento de sentença, a Defensoria pediu o o bloqueio, o que foi concedido. Neste mesmo procedimento, entretanto, não foi apresentada a prestação de contas, com nota fiscal que comprove o uso do recurso.

Nota fiscal de Cláudia apresentada à reportagem. (Foto: Reprodução)
Nota fiscal de Cláudia apresentada à reportagem. (Foto: Reprodução)

Assim, conforme o município, “instada a realizar a prestação de contas do numerário recebido, a autora não o fez, mesmo intimada para tal mister. Assim, a quantia levantada deverá ser devolvida ao autor”. O alvará foi expedido para uso do recurso em 19 de janeiro de 2022.

Em contato com Cláudia, ela disse estar morando em Bonito, a 297 Km de Campo Grande, e que entregou a nota fiscal ao município e até enviou o documento à reportagem. “Eu já passei a nota fiscal das dietas, pois tenho como provar”, afirmou.

Ela garantiu ainda que vai buscar a Defensoria Pública de novo, agora para responder à ação da prefeitura. A nota fiscal é de 10 de fevereiro de 2023 e se refere somente à dieta enteral.

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