2ª em 24h: Casa de frios tradicional das Moreninhas é lacrada pela Vigilância
Fiscalização encontrou produtos vencidos e itens sem selo de inspeção em casa de frios nas Moreninhas
Uma casa de frios tradicional da região das Moreninhas, em Campo Grande, foi lacrada na manhã desta quarta-feira (23) durante uma ação conjunta da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e da Vigilância Sanitária. A fiscalização foi motivada por denúncia encaminhada ao Ministério Público e encontrou produtos vencidos, além da ausência de selo de inspeção municipal no local.
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Casa de frios tradicional nas Moreninhas é lacrada por irregularidades. A Vigilância Sanitária, em ação conjunta com a Decon, interditou o estabelecimento "Sabor de Frio" após denúncia ao Ministério Público. Produtos vencidos foram encontrados na câmara fria, e alguns itens estavam sem o selo de inspeção municipal. A defesa alega que os produtos vencidos seriam descartados. Esta é a segunda interdição da semana. Na terça-feira, a padaria "Empório do Pão", no Taveirópolis, também foi lacrada. Produtos vencidos, sem rótulos e armazenados incorretamente foram encontrados, além da ausência de selo para produtos de origem animal e licença sanitária vencida. O proprietário foi preso.
O estabelecimento, identificado como “Sabor de Frio”, fica no cruzamento das ruas Ipamerim e Barrabeiros. De acordo com a Polícia Civil durante a inspeção verificou-se a comercialização de produtos fatiados, como apresuntado, presunto, muçarela, salame, calabresa, bacon, entre outros. Esses produtos estavam embalados com datas de validade divergentes daquelas indicadas nas embalagens originais, ou seja, em desacordo com a real data de vencimento.
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Além disso, os itens expostos à venda não possuíam a devida autorização dos órgãos de fiscalização competentes, como o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), configurando infração administrativa e tornando os produtos impróprios para o consumo, conforme a legislação vigente.
Também foi constatada a presença de diversos produtos de origem animal, especialmente muçarela, armazenados na câmara fria juntamente com outros itens ainda dentro do prazo de validade. Essa prática também configura infração administrativa, pois o armazenamento inadequado pode ocasionar risco à saúde pública, devido à possibilidade de contaminação cruzada.
Segundo o advogado da mercearia, Edinaldo Meneses, os itens estavam separados para descarte, mas como não havia nenhuma sinalização, acabaram sendo apreendidos. Ainda conforme a defesa, a denúncia ao MP apontava possíveis irregularidades sanitárias.
O responsável pelo estabelecimento não foi localizado no momento da fiscalização, mas deverá responder criminalmente pelos fatos apurados. De acordo com Polícia Civil, ele poderá ser indiciado com base no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra as relações de consumo.
A lei prevê pena de detenção de dois a cinco anos para quem vende ou expõe à venda produtos com informações incorretas na embalagem, como tipo, peso ou composição, ou que estejam em condições inadequadas para o consumo. Segundo a Decon, o crime tem pena prevista acima de dois anos, portanto não cabe fiança nesta fase do processo.
Segunda na semana - Na última terça-feira (22), um dia antes da interdição da casa de frios nas Moreninhas, outra ação conjunta da Decon, Vigilância Sanitária e Procon-MS resultou na lacração da padaria “Empório do Pão”, no bairro Taveirópolis. No local, foram encontrados produtos vencidos, sem rótulos, armazenados de forma inadequada e sem o selo exigido para itens de origem animal. A licença sanitária também estava vencida. O proprietário, Luciano Andrade Machado Borges, de 52 anos, foi preso em flagrante e permanece à disposição da Justiça.
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