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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

19/09/2011 19:59

Código de Defesa do Consumidor será tema de debate na Capital

Edmir Conceição*

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) será tema de debate no próximo dia 23, às 14h30, na Assembleia Legislativa, durante o IV Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado, promovido pela Associação de Procuradores de Mato Grosso do Sul (Aprems).

Durante o evento, que reunirá mais de 500 especialistas em direito, procuradores, juízes, promotores, desembargadores, advogados, autoridades políticas e acadêmicos, o superintendente do Procon-MS, Lamartine Ribeiro, pretende discutir a interpretação da legislação do CDC que, segundo ele, hoje precisa ser ampliada pelos agentes do judiciário para melhor atender à sociedade.

“O CDC é uma legislação principiológica, ou seja, que dá base para a solução de conflitos entre consumidor e fornecedor. Por isso é preciso estender nossa interpretação ao máximo, através do estudo aprofundado dos quatro princípios em que ele se norteia. Só ampliando essa visão é que poderemos resolver de forma mais justa esses conflitos”, explica.

O Código de Defesa de Consumidor completou neste mês 21 anos de atuação. Por ano, cerca de 40 mil pessoas no Estado, de acordo com o Procon, têm se beneficiado dele.

Congresso - O IV Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado acontece nos dias 22 e 23 de setembro. O objetivo do evento, segundo o presidente da Aprems, Fábio Jun Capucho, é o de debater temas de grande repercussão na atualidade e ainda celebrar o Dia do Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, comemorado em 23 de setembro.

“Estaremos debatendo temas jurídicos que hoje são de grande interesse da população, como responsabilidade ambiental, defesa do consumidor, ética e moral no sistema judiciário, entre outros. Quando planejamos o congresso, pensamos em uma programação que ampliasse o conhecimento dos participantes, para que nós, que atuamos no judiciário, pudéssemos atender melhor aos atuais anseios da sociedade”, afirmou.

Para participar do congresso basta realizar a inscrição no site: http://www.ticianaeventos.com.br/congressodedireito/. A taxa é de 1 kg de alimento não perecível, que será doado a instituições beneficentes.

(*) Com informações de Adriana Molina



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