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Capital

Com 2 meses de atraso, novos conselhos tutelares deverão ser entregues até maio

Novo cronograma prevê que a primeira unidade a ser entregue seja o 6º Conselho Tutelar, no dia 15 de março

Por Mylena Fraiha | 07/03/2024 15:08
Veículo oficial do Conselho Tutelar da Capital; cada nova unidade, terá um carro oficial (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
Veículo oficial do Conselho Tutelar da Capital; cada nova unidade, terá um carro oficial (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

Após determinação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), os três novos conselhos tutelares de Campo Grande devem ser entregues até o dia 15 de maio. Anteriormente, o último prazo de entrega estava previsto para janeiro deste ano, mas prorrogação foi necessária para garantir que as unidades estejam totalmente operacionais e equipadas.

O prazo foi estipulado após a Procuradoria Geral do Município propor um acordo para cumprir integralmente a sentença. De acordo com o acordo firmado pela Procuradoria Geral do Município, o cronograma de entrega prevê que o 6º Conselho Tutelar, localizado no Parque do Sol, seja inaugurado no dia 15 de março.

Em seguida, no dia 15 de abril, será a vez do 7º Conselho Tutelar, situado no Parque Novos Estados. Por fim, o 8º Conselho Tutelar, na região do Anhanduizinho, será entregue até o dia 15 de maio.

As novas unidades contarão com infraestrutura mínima, incluindo cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador, um bebedouro, telefones sem fio, aparelhos de ar condicionado, ventiladores, material lúdico e mobiliário para acomodação dos conselheiros tutelares.

Além disso, uma frota nova de veículos modelo Fiat Argo será disponibilizada, com um veículo destinado para cada nova unidade dos Conselhos Tutelares, atendendo às regiões do Imbirussu, Prosa e Anhanduizinho.

O acordo também prevê criação de brinquedotecas em cada unidade, com decoração infantil e espaço lúdico para recepcionar as crianças atendidas. As fachadas serão adornadas com arte infantil, conforme previsto no documento do acordo.

Entenda - Atualmente, Campo Grande conta com cinco conselhos tutelares, mas precisa expandir para oito unidades para atender ao quantitativo mínimo recomendado às cidades, que é de uma unidade a cada 100 mil habitantes.

Desde o ano passado, os novos conselheiros eleitos têm cobrado da Prefeitura um local adequado para trabalhar e evitar o deslocamento provisório para conselhos de outras regiões.

Em novembro do ano passado, os eleitos realizaram uma manifestação na Câmara Municipal para pressionar pela construção das novas unidades, garantindo assim o atendimento adequado às crianças e adolescentes da cidade.

A posse dos novos conselheiros ocorreu em 10 de janeiro deste ano, e os 15 conselheiros sem sede foram temporariamente realocados nos cinco prédios já existentes e em escolas da Capital.

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