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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

24/06/2011 17:25

Com regras ainda em discussão, empregadas domésticas já comemoram direito a FGTS

Paula Maciulevicius

Patrões concordam com direito trabalhista, mas admitem que vai pesar no bolso

Trabalhando há 9 anos na mesma casa, Rosa fala que já é da família e que os direitos são justos. (Foto: Marcelo Victor)Trabalhando há 9 anos na mesma casa, Rosa fala que já é da família e que os direitos são justos. (Foto: Marcelo Victor)

Direito a FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), horário regular, descanso semanal, carga horária de no máximo 44 horas semanais e pagamento de hora extra são as possíveis novas regras na relação entre patrões e empregadas domésticas. A proposta ainda está em discussão, mas as trabalhadoras já estão comemorando.

A empregada doméstica Joana Rodrigues de Oliveira, 52 anos, que o diga. Trabalhando há dois anos na casa da família Cavali, a notícia agradou. “Isso é ótimo, porque a gente não tinha fundo de garantia, hora extra. Não vejo a hora de entrar em vigor”, conta.

Já trabalhando com carteira assinada, ela lava, passa, limpa e cozinha dentro do horário das 6h30 às 14h. “Eu chego arrumo o casa, começo o almoço, faxino um canto num dia, outro no dia seguinte, para não deixar acumular”, fala Joana sobre a rotina.

A empregada acredita ter tido sorte com a patroa, a comerciante Marilene Cavali, 52 anos, não esconde que quer manter Joana por pelo menos 10 anos.

“Ela teve poucos trabalhos com a carteira assinada e nunca recebeu 13º salário. Eu não tenho problema se tiver que pagar o FGTS, eu dou o passe mesmo com ela vindo de bicicleta porque é um direito do trabalhador. Espero que ela fique mais uns 10 anos”, diz.

Se as novas regras forem aprovadas, Marilene é uma das que assina embaixo, mas sabe que muitos não compartilham do mesmo pensamento e acredita até em possíveis demissões. “Eu acho que a pessoa que não tiver condições de pagar vai ter que demitir sim, ou deixar de contratar. Mas o fundo de garantia dá menos que o INSS”, assegura.

A proposta é da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e foi aprovada em uma convenção na semana passada. Para ter validade é preciso ratificação de dois países.

Muitas das regras propostas já fazem parte da legislação brasileira, como a assinatura da Carteira de Trabalho. A novidade para o Brasil inclui o estabelecimento de uma jornada de trabalho, fixada em no máximo 44 horas semanais e o pagamento de hora extra.

Com nove anos dedicados ao trabalho na mesma casa, a empregada Rosa Ferreira da Silva, 41 anos, viu a família crescer. Ela conta que a caçulinha da casa, hoje com 14 anos, tinha apenas 3 e ainda mamava na mamadeira quando ela começou a trabalhar.

“Ele falam que eu já sou da família e me considero também”, fala.

Com a rotina de trabalho das 8h às 17h, ela fala que os direitos são mais do que justos. “Nosso trabalho é como outro qualquer, o que diferencia é que a gente cuida da casa de uma pessoa que trabalha fora”, relata.

Rosa ganha em média dois salários mínimos e pensa na ajuda que o FGTS pode dar no futuro, para a compra da casa própria. “Pensa em quem ganha salário mínimo, ajuda muito, em dois anos dá para comprar uma casa”, conta.

A dúvida de que as novas regras possam trazer complicações também passa pela cabeça da empregada, não por ela, mas pelas outras. Ela diz que tem gente que não vai cumprir, primeiro que não é todo mundo que aguenta pagar o salário e mais os direitos. “Pode ter demissão sim, pelo menos eu acho”, explica.

Entre as tarefas, lavar, limpar, passar e cozinhar. Com o FGTS a compra da casa está num futuro próximo. (Foto: Marcelo Victor)Entre as tarefas, lavar, limpar, passar e cozinhar. Com o FGTS a compra da casa está num futuro próximo. (Foto: Marcelo Victor)

Outra mudança importante é sobre as informações claras sobre os termos e as condições do emprego, que precisam ser passadas ao trabalhador e a possibilidade de empregado e patrão negociarem se o funcionário residirá no local de trabalho ou não.

No caso de moradia, o empregado não é obrigado a permanecer no local de trabalho, nem a acompanhar a família durante a folga semanal ou férias.

A médica Sônia Rejane Lemos, 41 anos, está contratando a empregada depois do tempo de experiência. Segundo ela, a família ainda não fez as contas de quanto vai gastar com a funcionária, mas antecipa que o pagamento do FGTS vai pesar.

“Para quem recebe é pouco, mas para quem paga é muito. Eu não discuto direito trabalhista, é direito. Mas não é só isso que a gente paga, tem tantos outros impostos”, resume.

Com a proposta haverá uma equiparação dos direitos, regulamentação tardia, na opinião do sociólogo Paulo Cabral. “Se nós pensarmos que a hora extra é de 1943 e o FGTS de 1967, para o trabalhador, é meio século de atraso até chegar nos empregados domésticos”, ressalta.

Segundo ele, a figura do empregado no Brasil ainda tem resquício da época de escravidão e que um século e meio depois da abolição não foi suficiente para apagar a carga de opressão relacionado ao trabalho doméstico.

“A sociedade evoluiu e as condições trabalhistas ganharam forças, mas ainda existe um preconceito e as pessoas preferem às vezes receber salários menores do que trabalhar como empregado doméstico. É visto como suplício”, aponta.

Sobre a consequência negativa da nova regra, Paulo Cabral discorda e exemplifica que sempre houve, na questão de direito trabalhista, a visão de reverter contra o trabalhador.

“Falava-se até que o aumento do salário mínimo ia quebrar as empresas, mas o crescimento real do salário é um círculo vicioso, que representa mais dinheiro na economia do próprio país”, defende.

Ainda de acordo com o sociólogo, a mulher pode hoje estar no mercado, mas tem alguém fazendo o trabalho doméstico em casa e tem o direito merecido de conquistar aquilo que os trabalhadores já tem.



fico feliz pois trabalho deste 13 anos de idade ,então tenho esperiencia mas quero meus direitos como empregada as patroas deviam ficar feliz por nos pois servirmos elas com muito carinho.e dedicarmos por ela e por seus filhos...
 
jaqueline ramalho em 17/07/2012 08:59:35
Gostaria que os patroês pensassem com carinho neste nosso novo direito trabalhista, pois ás vezes somos os olhos, o braço. Enfim, o corpo, até mesmo o pensamentos de muitos deles.
 
Maria Rosária em 26/09/2011 07:06:42
Sei que vou sofrer críticas com o meu comentário, mas como empregador de 5 empregados domésticos, me vem uma dúvida: acreditam mesmo os ingênuos de plantão que esse aumento na folha de pagamento (pagamento de FGTS, horas-extras) não trará consequência nenhuma para os próprios trabalhadores? Em conversa recente com outro empregador, percebi que se isso vingar mesmo, aumentará o índice de informalidade novamente no setor. Empregadas domésticas de anos serão demitidas (esse colega fará isso) e recontratadas como diaristas.
Não sou a fovor de nenhum tipo de exploração contra trabalhadores e meus funcionários são testemunhas, mas se a inclusão dos benefícios é realmente necessária, que sejam diminuídos os índices desses encargos. Da maneira proposta, não há empregador que resista.
 
João Júnior em 27/06/2011 11:07:04
É mais que justo essa nova regra,pois muitas vezes deixamos de viver a nossa própria vida para vivermos as dos patrões. Cansei de deixar o meu filho em casa com febre para não faltar ao trabalho deixando ele aos cuidados de minha mãe, perdi parte da infância dele trabalhando em casa de família, Não podemos recuperar esse tempo perdido portanto é mais que justo essa lei, pois essa é a verdadeira escravidão, onde eles mandam e nós obedecemos com medo do desemprego.
 
Aldineia de souza laurindo em 26/06/2011 02:00:51
O aumento do salário mínimo real desencadeou um círuculo virtuoso, não vicioso.
 
paulo cabral em 25/06/2011 12:24:35
EU COMO CIDADÃO BRASILEIRO SEI QUE MUITAS PATROA TEM A EMPREGADA COMO ESCRAVA ENTRA NO SERVIÇO AS 7,00 DA MANHÃ E SAI AS 18;00HORAS ISTO E ESCRAVIDÃO MAS MUITAS PATROA BOA QUE CUMPRE AS OBRIGAÇÃO COM FERIAS E 13; SALARIOS ISTO E UMA VITORIAS P/ AS SECRETARIAS DO LAR..........................................................................
 
Magno Pereira Jr em 25/06/2011 12:23:44
É mais do que certo ter seus direitos garantidos, porém resta saber se as trabalhadoras domésticas também irão se reciclar em seus afazeres domésticos, como igual no mercado de trabalho vc vale o que produz e o que tem de diferencial para oferecer na empresa em que trabalha.
 
Vera Lucia Struckl em 25/06/2011 12:05:24
Parabéns pela Organização Internacional do Trabalho, direito são iguais, as domésticas são verdadeiras heroinas imaginam nos tratam com carinho e respeito, para que possamos trabalhar no dia a dia, elas merecem ter mais diquinidade e qualidade de vida.
 
VALDEVINO SANTANA DE SOUZA - Agente de Recursos Humanos - Bandeirantes - MS em 25/06/2011 06:32:01
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