Com regras "velhas", bancas perdem função e prefeitura estuda mudanças

Já se passaram 26 anos da criação das regras que norteiam as atividades das bancas de revistas e jornais de Campo Grande - numa época em que telefone celular ainda era novidade no Brasil. Com o avanço da tecnologia, os estabelecimentos estão perdendo sua “função” e a Prefeitura até estuda mudanças para o segmento.

Na cidade, existem atualmente 69 bancas regulares no Cadastro Econômico do município, de acordo com o artigo 113 da 1ei 2.909, de 1992. Pelo Código de Polícia Administrativa, “as bancas poderão vender jornais, revistas, almanaques, guias e mapas de turismo, livros, cartões postais, publicações culturais de entretenimento, selos do correio, fichas telefônicas, canetas, lápis, balas, doces, sorvetes, pilhas, cigarros, artigos da época e afins."

Daquele tempo para cá, o perfil de consumo mudou drasticamente, e o que se observa nas bancas da região central, é uma diversificação cada vez maior de produtos. Em boa parte dos estabelecimentos, encontra-se capinhas, carregadores e serviços de manutenção de celular - – produtos também encontrados nas lojas específicas.

Percebendo essa nova função das bancas, a prefeitura está avaliando mudanças nas regras que contemplam o segmento. “O projeto Reviva Campo Grande estipula para onde e quando essas bancas irão, mas ainda faltam muitas etapas a serem executadas. Até lá, todas permanecem onde estão”, garantiu o prefeito Marquinhos Trad (PSD).

A coordenadora do projeto, Catiana Sabadin, explica que um estudo sobre o “futuro” das bancas está sendo elaborado pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo).

“São estudos sobre o mobiliário urbano nas ruas tranversais à 14 de Julho, onde ficam as bancas, que estão perdendo a identidade para qual foram autorizadas. No projeto, as ruas transversais serão requalificadas e as bancas poderão ser realocadas, também considerando a ocupação de espaço nas calçadas”, detalha.

É uma medida a ser tirada do papel bem mais para frente. A proposta deve integrar a segunda etapa da requalificação do centro, até o final de 2019.

Dias de glória, dias de luta – Há quem resista bravamente ao avanço da tecnologia. Proprietário de uma banca localizada na Rua 13 de Maio há 20 anos, Matias Martins de Souza, 51, avalia com grande tristeza a mudança do mercado. “Eu tinha a banca inteira só para venda de revistas, jornais, mas a queda na procura por esses produtos foi enorme, uns 70% desde quando abri o negócio. Tive que diversificar”, conta.

Hoje, arrenda parte da banca para venda de euipamentos para eletrônicos. “Estou pensando no futuro, porque a situção está 'apertando'”, descreve.

Moacir Goiris, 57, está no ramo há 12 anos. A atual banca fica na esquina da 13 de Maio com a Dom Aquino. Com tanta diversidade nas bancas, chega a ser uma ironia chamar a atenção a enorme quantidade de livros expostos nas estantes – mais do que outros produtos.

“Estamos capengando. Mas prefiro ser fiel ao meu contrato de alvará, que autoria venda de produtos para atividade cultural, englobando livros, revistas, jornais. Mas sei que terei de mudar, me adaptar ao novo momento do mercado”, diz.

Há 18 anos, Kasuo Shiroma, 67, é jornaleiro dos “tradicionais” no centro da Capital. “Não sei fazer outra coisa. Se vão retirar as bancas daqui, ficarei desanimado. Estava todo empolgado com essa reforma da região, estava pensando em investir na banca, para atrair mais clientes. Agora, fiquei cabreiro”, descreve.

Desconforto - Até que se defina a situação das bancas, há uma espécie de imbróglio no comércio. Gabriela Teixeira, funcionária de uma loja de acessórios e manutenção de celulares, acha que a diversificação das bancas provoca uma “concorrência desleal”. “Porque muitas mudaram o foco das vendas, mas não possuem alvará para isso. Acho injusto”, acredita.

Mesma opinião tem a comerciante Solange Andrade Leite, 31. “Pagamos aluguel caro, impostos e até publicidade. Não acho errado esse novo momento das bancas, só defendo que seja justo, que seja legalizado. Tem jornaleiro que deixa revista de 2015 na estante só para camuflar a fiscalização e conseguir vender capinha para celular, sem mudar o alvará”, disse.

A multa nos casos de quem não atende os requisitos podem variar de R$1.121,50 a 4.486,00.

Tem espaço para todos? Nesse contexto, será que as bancas ocupam o espaço nas calçadas que deveria ser do pedestre? O casal Erick Michel Rodrigues, 25, e Pietra Muller, 23, acredita que não.

“As bancas possuem uma função importante. São mais práticas e a gente consegue comprar de forma rápida, mais barato. Acho que deveriam permanecer”, diz ele, técnico de enfermagem.

A esposa percebe um novo momento no segmento, mas acredita que há lugar para todos. “So deve ser legalizado, para que outros comerciantes não sejam prejudicados”, argumentou.

O administrador aposentado Jorge Mário Xavier, 71, tem outra opinião. “Tem a questão estética, de urbanismo na cidade, e se elas perderam a função, talvez seja mesmo o momento de rever o futuro do ramo”, ressalta.