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Capital

Com veto à aposentadoria, Guarda mira em gratificação por trabalho noturno

O pedido é que benefício seja regulamentado, com pagamento a partir de janeiro de 2022

Por Aline dos Santos | 08/09/2021 20:17
Prefeitura alegou risco de perder R$1,3 bilhão em recursos com aposentadoria dos agentes. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
Prefeitura alegou risco de perder R$1,3 bilhão em recursos com aposentadoria dos agentes. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

Após a prefeitura de Campo Grande apontar risco de perder R$1,3 bilhão em recursos, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) trocou de pauta: sai a aposentadoria integral (que inviabilizaria as finanças do município) e entra o pedido de gratificação noturna.

A decisão foi tomada em assembleia do SindGM (Sindicato Municipal dos Guardas Civis Metropolitanos) e da associação da categoria, realizada nesta quarta-feira (dia 8). De acordo com a ata, os guardas municipais anuíram com a desistência do projeto de lei sobre a aposentadoria especial, que equiparava à prestação previdenciária da PM (Polícia Militar).

Agora, o pedido à prefeitura é de regulamentação da gratificação do trabalho noturno, com efeitos financeiros a partir de janeiro do próximo ano.

Conforme o documento, a gratificação tem amparo na Lei Complementar 358\2019, que dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema, remuneratório, o regime de trabalho, e os direitos funcionais da Guarda.

O artigo 54 da legislação prevê que “a remuneração do ocupante de cargo da carreira da Guarda Civil Metropolitana é composta pelo vencimento fixado em lei, acrescido das vantagens financeiras de caráter pessoal, de função, de serviço, indenizatórias e auxílios”.

O pagamento de gratificação também é solicitado à Justiça. Contudo, o sindicato sinaliza desistir de todas as ações caso ocorra a regulamentação pela prefeitura.

De acordo com o advogado Márcio Almeida, assessor jurídico do sindicato, a categoria entendeu que a aposentadoria especial pode ser um risco para o município. "Ainda mais diante da boa vontade do prefeito de regulamentar a gratificação no noturno", afirma Almeida.

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