Comércio de Campo Grande pode funcionar nos feriados de 11 e 12 de outubro
Empregado deverá ser recompensado com uma folga
Nos feriados de 11 e 12 de outubro, Divisão do Estado e Nossa Senhora Aparecida, o comércio de Campo Grande poderá funcionar normalmente. O horário de trabalho será das 9h às 18h, exceto para lojas dos shoppings, com intervalo mínimo intrajornada de uma hora.
Para isso, empresários precisam compensar o funcionário pelo dia trabalhado com uma folga a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.
A decisão está estabelecida na cláusula 29 da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo-CG (Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande), afiliado da Fecomércio-MS, e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
"Os empregados contribuintes ao sindicato laboral terão direito ainda a uma indenização no valor de 7% do valor do piso salarial, que será paga até o final do expediente, além da remuneração de eventuais despesas com refeição", explica o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo.
Além disso, as empresas precisam informar até cinco dias antes ao sindicato laboral, por escrito e com pagamento de R$ 18 por empregado. As empresas contribuintes aos sindicatos, ficarão isentas.
