Comércio de Campo Grande poderá abrir nos feriados de junho
É necessário avisar ao sindicato sobre o funcionamento, pagar R$ 24 por funcionário e conceder folga
O comércio de Campo Grande poderá funcionar normalmente nos feriados de Corpus Christi, no dia 4 de junho, e de Santo Antônio, padroeiro da Capital, em 13 de junho.
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A autorização consta na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), firmada entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande e o Sindivarejo Campo Grande.
O acordo prevê que o trabalho nos feriados é facultativo para as empresas do setor, ou seja, cada empresário decide se quer abrir ou não.
Quem optar por abrir as portas precisa cumprir algumas exigências, como comunicar formalmente ao sindicato laboral, com antecedência mínima de 5 dias, mediante protocolo, e pagar uma taxa de R$ 24 por empregado, que o sindicato laboral recolherá.
“A Convenção Coletiva prevê regras claras para o funcionamento do comércio nos feriados autorizados, assegurando segurança jurídica para os empresários e também as compensações e benefícios previstos aos empregados convocados para o trabalho”, destacou o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo.
Além disso, o empregador também terá que conceder uma folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte ao feriado trabalhado e no prazo máximo de até 15 dias.
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