ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
FEVEREIRO, SÁBADO  24    CAMPO GRANDE 29º

Capital

Comércio tem autorização para abrir até às 22h a partir da próxima semana

Horário é uma sugestão do sindicato e empresários não são obrigados a seguir

Por Izabela Cavalcanti | 08/12/2023 10:09
Consumidores andando no Centro de Campo Grande, em dezembro do ano passado (Foto: Marcos Maluf)
Consumidores andando no Centro de Campo Grande, em dezembro do ano passado (Foto: Marcos Maluf)

O comércio de Campo Grande vai poder funcionar em horário estendido no fim de ano, a partir desta sexta-feira (8) até o dia 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal. O comerciante não é obrigado a seguir o horário sugerido.

A abertura deveria ter sido decidida em Convenção Coletiva entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande e o Sindivarejo-CG (Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande), mas ainda não houve acordo, então, seguiram a legislação. As tratativas continuarão para que possam firmar a Convenção Coletiva, que define as normas dos contratos individuais para o período de 2023.2024.

Segundo o gerente sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, em relação à jornada de trabalho, a Lei n° 13.467 autoriza a prorrogação ou compensação de jornada no limite máximo de 2 horas diárias.

“Entendemos que durante o mês de dezembro o comércio de Campo Grande pode abrir suas portas e ter empregados trabalhando no período das 6h às 22h, desde que a carga horária a ser definida não venha a ultrapassar duas horas extras, que devem ser pagas ou compensadas na forma da Lei 13.467”, explica.

Campo Grande News - Conteúdo de Verdade

Com isso, a sugestão é de que o comércio funcione nos horários já tradicionais para o período. Sexta e sábado (dia 08 e 09) até as 20h; de segunda a sábado (11 a 23) até as 22h. Aos domingos (10 e 17), das 9h às 18h. No dia 24 de dezembro, até as 17h e dia 31 de dezembro até às 16h.

Os estabelecimentos localizados nos shoppings e hipercenters têm exceção. Os funcionários irão trabalhar no dia 24 de dezembro das 09h às 19h, e no dia 31 de dezembro, das 09h às 18h.

Ainda de acordo com o sindicato, as lojas que praticam horários diferentes e as localizadas nos hipercenters e shoppings permanecerão com a jornada praticada nos demais meses do ano.

Os domingos trabalhados devem ter compensação na semana seguinte, e as horas trabalhadas não podem exceder a jornada normal em mais de duas horas, que devem ser pagas como extras.

Em relação ao salário, a sugestão da Fecomércio-MS e Sindivarejo é que as empresas paguem, a título de antecipação, o percentual de 4,2%, por conta de aumento futuro.

Legislação – Ainda conforme explica Fernando, uma das normas a ser debatida na convenção é a legislação que instituiu a categoria dos comerciários (Lei 12.790), que estabelece a jornada de 44 horas semanais.

Outra norma é a Lei n° 10.101, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. No caso de Campo Grande, a Lei Municipal n° 3.303 autoriza o funcionamento do comércio de segunda-feira a domingo, das 6h às 22h, exceto no Ano Novo, Natal, Sexta-feira Santa, Dia do Trabalhador e Finados.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News. 

Nos siga no Google Notícias