Conselho interdita academia na Avenida Mato Grosso por falta de documentos
A interdição foi motivada por ausência de registro de pessoa jurídica
O CREF-11 (Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - Mato Grosso do Sul) usou seu poder de polícia para interditar a unidade da academia Bluefit da Avenida Mato Grosso, em Campo Grande.
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O Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (Cref 11) interditou a unidade da academia Bluefit na Avenida Mato Grosso, em Campo Grande, devido à falta de registro de pessoa jurídica e ausência de responsável técnico habilitado. A academia, que teve suas portas fechadas com cadeado, havia sido notificada em fevereiro e recebeu prazo de 15 dias para regularização. Após a mudança de CNPJ, a empresa não providenciou nova documentação, levando à interdição. Os alunos foram orientados a utilizar outras unidades da rede, causando lotação na unidade da Avenida Afonso Pena.
De acordo com o presidente do Cref, Jonimar Guimarães de Oliveira, a interdição foi motivada por ausência de registro de pessoa jurídica junto ao conselho e inexistência de responsável técnico habilitado. O documento é popularmente conhecido como “alvará do Cref”.
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Mensagem foi afixada na porta da academia, que está fechada com cadeado e com as luzes apagadas na manhã desta quarta-feira (dia 11). Alguns alunos chegaram para treinar e foram surpreendidos com a situação. A interdição foi na noite de terça-feira.
Contudo, mensagem no aplicativo WhatsApp orienta que eles procurem as outras unidades da rede. Os funcionários da limpeza estavam sentados em frente à academia da Mato Grosso. Ninguém quis dar entrevista.
“O Certificado de Registro de Pessoa Jurídica [CRPJ] é um documento obrigatório para o funcionamento. Uma academia não pode nem funcionar sem esse documento. Orientamos, autuamos e demos prazo para se regularizarem. Nada foi feito. Fechar uma academia nunca será um motivo de comemoração. A regra que serve para uma grande academia é a mesma para uma pequena, e não podemos permitir que algumas sigam e outras não”, afirma o presidente do conselho.
Sobre a inexistência de responsável técnico habilitado, Jonimar explica que, como a unidade não tinha o certificado, automaticamente estava cometendo a infração de não ter responsável técnico.
“Caso a empresa queira por algum motivo trocar esse responsável técnico, ela tem que fazer a troca rápido. Pois uma academia não pode ficar sem esse responsável”, afirma.
Segundo ele, a Bluefit trocou o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). “A fiscalização foi até o local no dia 9 de fevereiro. Orientou e deixou tudo por escrito, dando prazo de 15 dias para a regularização. Até ontem, dia 10 de março, eles não tinham resolvido isso”.
Ainda conforme Jonimar, o conselho pode interditar outras academias da rede por falta de CRPJ. O documento é feito de forma online. O valor é de R$ 1.569,68, com possibilidade de desconto de 40% conforme o capital social da empresa.
“Eles já tiveram esse documento, não era novidade. Bastava pedir novamente, pois, afinal, eles trocaram de CNPJ em todas as unidades. Autuamos, orientamos e demos prazo. Tudo isso está registrado”.
A interdição da unidade da Mato Grosso lotou a unidade da Avenida Afonso Pena. No local, o estacionamento já estava cheio e frequentadores surpresos com a quantidade de novos alunos. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Bluefit regional e nacional e aguarda resposta.
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