Consórcio diz que troca de frota é prioridade, mas que contrato está defasado

Após a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) anunciar que vai exigir a troca de 197 ônibus do transporte coletivo de Campo Grande e ameaçar aplicar multas sucessivas em caso de descumprimento, o Consórcio Guaicurus se manifestou oficialmente sobre o tema. Em nota, a concessionária afirmou que a renovação da frota é um objetivo prioritário, mas ressaltou que a realização desse investimento depende do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Segundo o consórcio, a aquisição de novos veículos está diretamente condicionada ao cumprimento das condições contratuais vigentes, que, na avaliação da empresa, atualmente não estão sendo atendidas. A concessionária aponta que existe um desequilíbrio econômico-financeiro crescente no contrato, o que inviabiliza investimentos de grande porte, como a substituição de quase 200 ônibus.

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Na nota, o Consórcio Guaicurus afirma que o desequilíbrio financeiro aumenta mês a mês e destaca que o efetivo pagamento da tarifa de remuneração prevista em contrato, incluindo as revisões contratuais, é fundamental para viabilizar a renovação da frota. A empresa informa ainda que, apesar de discordar do valor da tarifa de remuneração decretada, o valor efetivamente recebido hoje é inferior até mesmo à tarifa definida pelo próprio município.

Outro ponto levantado pela concessionária é a necessidade de segurança jurídica. De acordo com o consórcio, o pagamento da tarifa deve respeitar o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com o Tribunal de Contas, além de uma liminar em vigor no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Sem o cumprimento dessas determinações, a capacidade de investimento da empresa ficaria "severamente comprometida".

O Consórcio Guaicurus também avaliou que a estratégia de aplicação de multas sucessivas, sem que haja o reequilíbrio financeiro do contrato, não resolve os problemas estruturais do transporte coletivo e pode, inclusive, agravar a crise do setor. Para a empresa, penalidades financeiras acumuladas tendem a piorar a situação econômica da concessão, dificultando ainda mais a modernização da frota e a melhoria do serviço.

Ao final da manifestação, o consórcio afirmou que permanece aberto ao diálogo com o poder público e os órgãos de controle para buscar soluções conjuntas. Segundo a empresa, a modernização da frota e a melhora da qualidade do transporte coletivo só serão possíveis se houver garantia da sustentabilidade financeira da concessão.

A exigência da troca de 197 ônibus foi anunciada pela Agereg como parte de um processo administrativo que aponta idade acima do permitido contratualmente para parte significativa da frota. A agência informou que notificações já estão sendo enviadas e que, caso não haja substituição dos veículos dentro dos prazos estabelecidos, multas poderão ser aplicadas de forma reiterada.