Agência de regulação exige troca de 197 ônibus e ameaça multar Consórcio
Diretor do órgão diz que medidas são necessárias diante de descumprimentos contratuais e frota envelhecida
A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) informou que neste ano vai exigir, a troca de 197 ônibus do transporte coletivo de Campo Grande operados pelo Consórcio Guaicurus, com previsão de aplicação de multas sucessivas caso a determinação não seja cumprida. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6) pelo diretor-executivo da agência, Otávio Figueiró, em meio a questionamentos recorrentes sobre a qualidade do serviço e o descumprimento de cláusulas do contrato de concessão.
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A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) exigirá a substituição de 197 ônibus do transporte coletivo de Campo Grande em 2026. O anúncio foi feito pelo diretor-executivo Otávio Figueiró, que alertou sobre a aplicação de multas sucessivas caso o Consórcio Guaicurus não cumpra a determinação. Em 2023, apenas 71 veículos foram substituídos, mantendo a frota defasada. No ano anterior, o consórcio recebeu multas superiores a R$ 12 milhões por descumprimento contratual. A medida visa melhorar o serviço, especialmente para a população mais carente que depende do transporte público.
Figueiró destacou que a agência vem tomando medidas desde 2025 para fazer cumprir o contrato firmado entre o município e a empresa que opera o transporte coletivo da Capital. Segundo ele, no ano passado foram aplicadas multas superiores a R$ 12 milhões por descumprimento contratual ao Consórcio Guaicurus.
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O diretor acrescentou que a atuação da agência tem foco na população que depende diariamente dos ônibus, especialmente os usuários mais carentes. “A gente tem que pensar no povo, na população que usa o transporte coletivo, que é a população mais carente. Fazemos de tudo para fazer cumprir esse contrato, que há muito tempo não é respeitado”, disse.
Para o ano de 2026, a principal exigência da Agereg é a troca de 197 ônibus que, segundo a agência, estão com idade acima do permitido pelo contrato de concessão. Um processo administrativo já foi aberto pela agência em razão da idade avançada da frota, e notificações estão sendo enviadas ao consórcio para que esses veículos sejam substituídos.
O diretor-executivo deixou claro que, se a troca não ocorrer dentro dos prazos estabelecidos, a agência cumprirá seu dever de multar o consórcio repetidamente até que o problema seja resolvido.
“Para 2026, as cobranças são a troca de 197 ônibus. Já abrimos processo por conta da idade avançada da frota e estamos notificando para que esses ônibus sejam substituídos. Se não houver a troca, vamos cumprir nosso dever, que é multar o consórcio até que o problema seja resolvido, porque o contrato tem que ser cumprido”, reforçou o diretor da agência.
Perguntado sobre se algum ônibus já havia sido substituído, Figueiró lembrou que em 2023 foram trocados 71 veículos, porém ressaltou que mesmo com essa renovação parcial a frota ainda permanece defasada diante das exigências contratuais e da realidade operacional.
A exigência da Agereg se insere em um contexto de críticas ao serviço de transporte coletivo prestado pelo Consórcio Guaicurus em Campo Grande, que tem sido alvo de investigações e debates na esfera pública. Relatórios da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara Municipal apontaram que a frota do transporte coletivo está envelhecida e com diversos ônibus operando além da idade útil prevista em contrato, e recomendaram a troca imediata de 197 veículos.
Esses documentos também sugeriram a possibilidade de intervenção no consórcio e indiciamentos por irregularidades no cumprimento das obrigações contratuais e operacionais.
A reportagem procurou o Consórcio Guaicurus para saber se há previsão de substituição dos veículos no quantitativo estabelecido pela Agereg, mas até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto.
