Consórcio Guaicurus acusa intervenção de atrasar dívidas e pôr frota "em risco”

O Consórcio Guaicurus acusou a equipe que administra o transporte coletivo de Campo Grande de atrasar pagamentos e escolher arbitrariamente quais dívidas quitar. O interventor geral, Alexandro de Oliveira, confirmou que parcelas de leasing e de financiamentos dos ônibus foram suspensas, mas afirmou que a decisão representa um “risco calculado” para preservar recursos destinados à folha de pagamento, combustível e peças.

A disputa ocorre no momento em que a intervenção completa 90 dias. Em petição protocolada na sexta-feira (11) junto à Comissão Processante da Prefeitura, a concessionária cobra a apresentação do plano de trabalho e a prestação de contas detalhada dos atos praticados pela administração temporária.

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Segundo nota divulgada nesta segunda-feira (14), a intervenção estaria “escolhendo arbitrariamente dívidas para serem quitadas em detrimento de outras obrigações essenciais”, entre elas o financiamento da frota, o combustível e os tributos incidentes sobre a folha.

O consórcio afirma que também existem compromissos pendentes com bancos, fornecedores e prestadores de serviços. Conforme o comunicado, essas empresas vêm notificando a concessionária sobre “atrasos recorrentes no decorrer do período interventivo”.

As empresas alertam que a inadimplência pode provocar a retomada de ônibus financiados, comprometer a regularidade fiscal das concessionárias e dificultar o recebimento de subsídios municipais e estaduais. No entanto, o comunicado não apresenta o valor consolidado das obrigações que teriam deixado de ser pagas. A reportagem questionou o consórcio sobre o montante total.

Uma das empresas que alega ter valores a receber é a GV Pneus, que prestava serviços de recapagem de pneus ao Consórcio Guaicurus. Segundo Jefferson do Carmo de Queiroz, representante da empresa, os pagamentos estão suspensos desde o começo da intervenção e a dívida chegou a R$ 274.990,13.

“Estamos desde a intervenção sem receber os pagamentos. Os interventores haviam nos prometido que continuariam nos pagando e não honraram o que falaram”, relatou Jefferson.

O representante afirma que a empresa possui as notas fiscais assinadas e ainda tenta resolver a situação sem recorrer à Justiça. “Sempre tivemos uma boa relação com os gestores do consórcio, mas, caso não tenhamos êxito, vamos entrar pela via judicial”, disse.

Na manhã desta segunda-feira, Alexandro afirmou ao Campo Grande News que as dívidas reclamadas são, em sua maioria, anteriores à intervenção e que o decreto municipal não atribuiu à equipe a responsabilidade de quitá-las.

“Os pagamentos que não estão sendo feitos têm justificativa: são dívidas anteriores, e nós estamos priorizando a manutenção do serviço. Para isso, pagamos os fornecedores essenciais e aqueles que oferecem os melhores preços”, disse Alexandro.

No entanto, o interventor confirmou que a intervenção suspendeu pagamentos de leasing e de financiamentos da frota enquanto negocia o adiamento das parcelas para o próximo ano. Segundo ele, a medida busca garantir recursos para o pagamento do 13º salário e do 14º salário previsto na convenção coletiva dos trabalhadores.

“Realmente suspendemos os pagamentos durante essa negociação. É um risco calculado que estamos assumindo, mas, mais uma vez, priorizando a manutenção dos serviços”, afirmou o interventor geral.

O interventor garantiu que não há risco para o pagamento da folha dos funcionários. De acordo com ele, a prioridade é quitar salários e fornecedores essenciais, especialmente os responsáveis pelo fornecimento de combustível e peças. “Se pagarmos essas dívidas, deixaremos de pagar aquilo que é essencial. Portanto, é uma questão de prioridade”, justificou.

Alexandro também afirmou que a antiga administração comprava diesel a prazo, pagando cerca de R$ 0,50 a mais por litro, o que acrescentaria aproximadamente R$ 500 mil mensais ao custo da operação.

Para o interventor, o déficit não decorre apenas de uma possível insuficiência tarifária, mas também de problemas administrativos anteriores. “A gestão deles era uma porcaria. Esse é o termo. Não havia nenhum controle e a empresa estava abandonada”, criticou.

O risco envolvendo a frota já havia aparecido em julho, quando o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) limitou os poderes financeiros dos interventores e determinou que o Município abrisse uma conta específica para os recursos da concessão. Na ocasião, o consórcio alertou que o atraso nos financiamentos poderia provocar o vencimento antecipado das dívidas e a busca e apreensão de veículos.

Transparência — Em nota, o Consórcio Guaicurus também sustenta que, após 90 dias de intervenção e cerca de 60 dias de processo administrativo, não foram juntadas aos autos justificativas suficientes para as decisões financeiras adotadas.

Essa ausência, afirma a nota, impede o acompanhamento do processo pela concessionária e cria “um cenário de profunda insegurança jurídica para a continuidade dos serviços de transporte coletivo urbano”.

As empresas alegam ter notificado diariamente os agentes públicos sobre as cobranças. Segundo o comunicado, foram anexadas à petição “centenas de e-mails, comunicados e alertas apresentados aos interventores que ficaram sem resposta”. O consórcio também acusa os interventores de extrapolar suas atribuições e violar os princípios da legalidade, motivação, publicidade e eficiência.

Entretanto, Alexandro nega falta de diálogo. Segundo ele, são realizadas reuniões semanais com representantes do consórcio, incluindo um encontro na quinta-feira passada. O interventor reconheceu que algumas solicitações escritas ainda não foram respondidas, mas afirmou que elas estão em análise. Ele também disse que os antigos gestores têm acesso ao sistema, aos balancetes mensais e às informações contábeis da empresa.

Na petição, o consórcio pede que os interventores sejam intimados a apresentar o cronograma oficial de trabalho, o plano de comunicação com os dirigentes, os contratos e ofícios firmados, o fluxo de pagamentos vencidos e futuros e a fundamentação das decisões tomadas.

Novos contratos — Outro questionamento envolve contratos firmados com terceiros durante a intervenção. Na nota, o consórcio afirma que a equipe interventora celebrou novas contratações “inteiramente fora do escopo inicial de sua atividade e em valores considerados exorbitantes”, sem apresentar justificativas econômicas ou jurídicas no processo administrativo.

Alexandro rebateu a acusação e disse que contratos antigos considerados desvantajosos foram cancelados. Ele citou como exemplo serviços de publicidade, cujo valor classificou como “absurdo”, mas não soube informar o montante. “Todos os contratos firmados com terceiros a partir da intervenção ocorreram por estrita necessidade. Eles precisam apontar o que entendem que está errado”, declarou.

Segundo o interventor, novos fornecedores foram contratados por apresentarem condições e preços mais vantajosos. Ele afirmou que as decisões foram tomadas de forma colegiada e estão fundamentadas, mas não apresentou, durante a entrevista, a relação das empresas, os objetos e os valores contratados.

Alexandro também apontou uma contradição nas acusações. “Eles dizem que não têm acesso às informações e, ao mesmo tempo, afirmam que estamos firmando contratos. Como sabem disso? Uma coisa não combina com a outra. É conversa fiada”, declarou.

A concessionária, por sua vez, sustenta que os interventores não têm “livre disponibilidade de atuação” e devem observar os limites estabelecidos pelo decreto. Conforme a nota, a cobrança busca evitar “o colapso econômico-financeiro que pode paralisar o sistema de transporte público da Capital” e gerar novas indenizações a serem pagas pela Prefeitura.

Intervenção — A Prefeitura assumiu a gestão operacional, administrativa e financeira do transporte coletivo em 16 de junho, por prazo de até 180 dias. A medida afastou os antigos dirigentes do comando, embora o Consórcio Guaicurus continue como concessionário formal do serviço.

Um relatório preliminar apresentado em julho apontou cerca de R$ 20 milhões em obrigações vencidas, sendo R$ 14,86 milhões em débitos bancários e mais de R$ 4,23 milhões com fornecedores. Posteriormente, a estimativa do passivo foi elevada para R$ 30 milhões, principalmente em razão de débitos tributários e trabalhistas.

O consórcio atribui o endividamento ao desequilíbrio do contrato e afirma que a Prefeitura acumula R$ 27,02 milhões em subsídios não pagos desde 2022. A intervenção contesta a cobrança e diz que o valor não constitui dívida reconhecida.

Paralelamente, segue pendente a possível venda das empresas do Consórcio Guaicurus a um grupo ligado à HP Mobilidade. A transferência depende da autorização da Prefeitura, que também avalia a caducidade da concessão e a realização de uma nova licitação.