Saques de verba da Santa Casa eram fracionados para evitar Coaf

A investigação sobre suspeitas de desvio de recursos da Santa Casa de Campo Grande identificou um padrão na movimentação do dinheiro pago a empresas contratadas pelo hospital. Valores circulavam entre pessoas jurídicas ligadas aos investigados, eram transferidos a terceiros e terminavam, em diversos casos, em sucessivos saques em espécie, muitos deles de R$ 49.999.

Para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a repetição não era casual. O valor ficava imediatamente abaixo dos R$ 50 mil, patamar citado na investigação para comunicação obrigatória destinada ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Em vez de retiradas únicas, foram identificadas operações fracionadas que, segundo os promotores, dificultavam o rastreamento do destino final dos recursos.

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A apuração faz parte da Operação Antidotum e começou a partir de inquérito aberto neste ano após denúncia sobre possíveis desvios envolvendo receitas do hospital e do plano de saúde da Santa Casa. A investigação alcançou contratos firmados durante a gestão de Alir Terra Lima, que assumiu a Diretoria-Presidência da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande em fevereiro de 2023 e passou a exercer também influência sobre a Operadora de Planos Privados de Saúde Santa Casa Saúde Ltda., controlada pela associação.

Um dos principais contratos analisados foi firmado em 29 de outubro de 2024 com a Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda., para digitalização do acervo documental do hospital.

Segundo o MPMS, a contratação ocorreu diretamente, sem estudo técnico, termo de referência ou demonstração de vantagem em relação às opções disponíveis no mercado. A investigação defende que houve uma cotação simulada, com participação de outras empresas ligadas a investigados.

O objeto contratado previa a digitalização de aproximadamente 3 milhões de páginas por mês. Apesar dos pagamentos, o MP sustenta que não houve comprovação de que o volume de serviços previsto tenha sido efetivamente executado. O Conselho Fiscal da Santa Casa chegou a recomendar expressamente o encerramento do contrato, mas, conforme a petição apresentada à Justiça, nenhuma providência foi tomada.

Em abril de 2025, o colegiado já havia começado a cobrar esclarecimentos sobre a execução dos serviços. Segundo o MP, faltavam documentos básicos para conferir o que havia sido entregue. “Foram sonegados os elementos que permitiriam aferir a quantidade efetivamente digitalizada, os períodos de execução, os lotes processados e a correspondência entre o serviço prestado e as notas fiscais pagas”, consta no texto do MP.

As preocupações foram formalizadas pelo Conselho Fiscal em agosto. Os promotores também afirmam que a CGE (Controladoria-Geral do Estado) enfrentou dificuldades para obter informações necessárias à fiscalização de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) recebidos pelo hospital.

A resistência na apresentação das contas também apareceu em processo judicial relacionado à crise financeira da instituição. Ao tratar da postura da associação diante de uma determinação de prestação de contas, o juiz Eduardo Lacerda Trevizan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, observou: “Registro, ainda, meu espanto ante ao fato de a Associação Beneficente Santa Casa ser tão reticente em mostrar suas contas.”

Rede de empresas - A investigação não se limitou à Redvalue. Segundo o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), outras pessoas jurídicas passaram a ser contratadas durante a gestão de Alir e tinham ligação com o advogado Paulo da Cruz Duarte. Os dois já haviam atuado juntos profissionalmente na advocacia.

As contratações começaram ainda no primeiro ano da gestão de Alir, conforme o pedido encaminhado à Justiça. Elas eram referendadas por Beatriz Lemes da Silva, dirigente do plano de saúde indicada pela presidente da Santa Casa.

No caso da Redvalue, o Conselho Fiscal calculou uma diferença aproximada de R$ 511.390,10 entre os pagamentos feitos e a produção que teria sido efetivamente comprovada, segundo o MPMS. “O Conselho Fiscal verificou a existência de uma diferença aproximada de R$ 511.390,10 entre os pagamentos realizados e o valor correspondente à produção efetivamente comprovada (desvio de recursos), denotando desvio de recursos no âmbito da execução do contrato firmado com a empresa do investigado Maurício Aparecido Benites”.

Maurício passou a aparecer como responsável pela Redvalue meses antes da formalização do contrato. Oficialmente, a empresa informou ter sede em Goiás.

Ao analisar as demais empresas que apresentaram propostas de preço durante a contratação, o Gecoc concluiu que tinham algum tipo de vínculo com investigados.

Os promotores também sustentam que, quando os envolvidos perceberam que os contratos estavam sob apuração, houve mudanças societárias e alterações de endereços que poderiam dificultar a identificação das relações entre integrantes da administração do hospital e as empresas contratadas.

Caminho do dinheiro - A quebra de sigilo bancário permitiu aos investigadores seguir o caminho do dinheiro depois dos pagamentos feitos pela Santa Casa.

Segundo o MP, a dinâmica ficou especialmente evidente em pagamentos realizados nos dias 15 de maio e 25 de junho de 2025. Logo depois de os valores entrarem nas contas, começavam as retiradas. “A fim de ilustração do caso, a dinâmica ficou evidente após os pagamentos realizados pela Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande em 15 de maio e 25 de junho de 2025. Assim que os recursos foram creditados, o numerário foi fracionado em sucessivos saques em espécie, sem retenção compatível com despesas ordinárias, pagamento de empregados, aquisição de equipamentos ou manutenção de estrutura necessária à execução dos serviços de digitalização.”

O que chamou a atenção foi a repetição de saques de R$ 49.999. O mesmo valor aparecia sucessivamente, inclusive em operações destinadas a pessoas diferentes.  “Em vez de uma operação única, compatível com uma obrigação empresarial comprovada, os investigados dividiram os valores em sucessivas retiradas, dificultando o rastreamento do destino do dinheiro”, pontuou a petição do Gecoc.

Embora abaixo dos R$ 50 mil, operações pulverizadas também podem ser consideradas suspeitas e submetidas a monitoramento. Foi justamente a análise dessas movimentações que permitiu ao MPMS reconstruir parte da rede.

A quebra de sigilo revelou circulação de recursos entre empresas apontadas como pertencentes ao mesmo ecossistema, Maurício Benites e terceiros. A apenas uma pessoa, a investigação atribui saques e transferências que somam cerca de R$ 2,197 milhões. Entre as movimentações aparecem operações de R$ 100 mil, R$ 49,9 mil e valores menores, como R$ 5 mil.

Um empregado da Exbe Tecnologia e Serviços Ltda., empresa que participou da cotação e que, segundo a investigação, também estaria ligada ao grupo, aparece associado a movimentações de R$ 675.999. A investigação identificou 13 saques com valores entre R$ 40 mil e R$ 49 mil.

Outro nome identificado na apuração, que, segundo o Gecoc, reforçaria a ligação entre Redvalue e Exbe, recebeu R$ 49 mil. Uma servidora pública estadual também apareceu na análise das movimentações financeiras da Redvalue, com recebimento de R$ 575.380, conforme o Gecoc.

Outra pessoa recebeu R$ 955.583 por meio da Redvalue e da Exbe e realizou 16 saques de R$ 49,9 mil. Também aparecem uma servidora municipal, com movimentações de R$ 211.989, e um servidor público associado a R$ 761.999, incluindo 14 saques de R$ 49 mil.

Além da Redvalue e da Exbe, o MPMS incluiu a Infortech entre as empresas ligadas a Maurício e que teriam sido usadas para fazer o dinheiro circular. “A REDVALUE foi utilizada como porta de entrada dos recursos pagos pela Santa Casa e como receptora de valores provenientes da EXBE e da INFORTECH. As três empresas funcionavam de forma integrada, com trânsito cruzado de recursos, pagamento recíproco de despesas, saques fracionados e utilização de pessoas físicas para retirada do numerário.”

Para os investigadores, portanto, não se tratava apenas de saques isolados. A suspeita é de uma estrutura formada por empresas e pessoas físicas que permitia receber os pagamentos feitos pela Santa Casa, redistribuir os valores e retirar parte deles em espécie de maneira fracionada.

Saques fracionados - A repetição desse valor também pesou na decisão da juíza May Melke Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias, que autorizou as medidas da Operação Antidotum.

“Chama atenção, ainda, a padronização das movimentações financeiras. Diversas operações foram realizadas pelo montante de R$ 49.999,00, repetido de forma sistemática em favor de diferentes destinatários. A coincidência reiterada desse valor, imediatamente inferior ao patamar de comunicação obrigatória, constitui circunstância que, em tese, sugere a adoção de estratégia voltada à fragmentação artificial dos recursos e à mitigação dos mecanismos de controle financeiro”, pontuou, na decisão.

A magistrada também considerou que a forma de movimentação do dinheiro destoava de uma operação empresarial comum. Ela pontuou que “o modus operandi identificado não se mostra compatível com a quitação de obrigações empresariais ordinárias. Ao contrário, indica uma divisão intencional dos valores em múltiplas operações de menor expressão, circunstância apta a dificultar o acompanhamento da trajetória do dinheiro e a identificação de seus beneficiários finais.”

A juíza determinou as prisões de Alir Terra Lima, Rinaldo Hakme Romano, Alessandro Dias Junqueira, Paulo Guilherme Gutierres Mariosa, Monique Gregório de Oliveira e Maurício Aparecido Benites. O ex-vice-presidente da Santa Casa Jary de Carvalho Castro também teve a prisão requerida pelo Ministério Público, mas o pedido foi rejeitado. A magistrada determinou ainda o afastamento de Paulo da Cruz Duarte e Beatriz Lemes da Silva e autorizou uma série de mandados de busca e apreensão.

A polícia encaminhou Alir e Paulo Guilherme ao Presídio Militar. Rinaldo, Maurício, Alessandro e Monique permaneceram na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada).

A investigação apura suspeitas de peculato, falsidade ideológica, lavagem de capitais, fraude em contratações e organização criminosa.

Em nota, a Santa Casa informou que está atendendo às autoridades responsáveis pela operação e permanece à disposição para fornecer informações e esclarecimentos. O Campo Grande News entrou em contato com a defesa de Paulo da Cruz Duarte. A reportagem não localizou a defesa de Beatriz Lemes da Silva.