Consórcio Guaicurus joga dívida de R$ 20 milhões no colo da prefeitura

Depois de interventores apontarem cerca de R$ 20 milhões em dívidas vencidas no transporte coletivo de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus afirmou que o relatório apresentado à Câmara Municipal confirma uma situação que, segundo a empresa, já vinha sendo alertada à Prefeitura: o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Em nota enviada ao Campo Grande News nesta segunda-feira (6), o consórcio sustenta que as dívidas com bancos, fornecedores e financiamentos são consequência do descumprimento de cláusulas contratuais pelo Município. A empresa também nega que o sistema estivesse sucateado ou sob risco de interrupção.

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“O relatório confirma o que o Consórcio já expôs exaustivamente à Prefeitura: o contrato opera em desequilíbrio econômico-financeiro”, diz a nota. A concessionária afirma ainda que a apresentação dos interventores mostra que “não há sucateamento do sistema” e que o serviço público “não corria risco de ser interrompido”.

Pela manhã, a equipe de intervenção informou à Câmara que encontrou aproximadamente R$ 14,86 milhões em débitos bancários e mais de R$ 4,23 milhões em fornecedores em atraso. Entre as pendências, estão valores com empresas de combustível, financiamentos de chassis e carrocerias e retenções ligadas a CND (Certidão Negativa de Débitos), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e fornecedores.

Na resposta, o consórcio reconhece dificuldades financeiras, atraso no pagamento de fornecedores e problemas para manter a manutenção preventiva da frota, mas atribui o cenário à Prefeitura. Segundo a empresa, as revisões econômicas previstas no contrato deveriam ocorrer a cada sete anos, mas não foram feitas em 2019 nem em 2026.

Para a empresa, a ausência dessas revisões comprometeu a estrutura financeira da concessão e obrigou as empresas do grupo a fazerem ajustes para manter os ônibus em circulação. A nota afirma que houve até aportes financeiros não obrigatórios dos acionistas das empresas que compõem o consórcio.

A concessionária também aponta que a Prefeitura deixou de executar obras previstas no edital da licitação, como a construção de 58 quilômetros de corredores de ônibus e quatro terminais. Segundo o consórcio, sem essa estrutura, a velocidade média do sistema ficou em cerca de 17 km/h, o que teria piorado a qualidade do serviço, afastado passageiros e aumentado os custos da operação.

Outro argumento usado pela empresa é a queda de demanda provocada pela pandemia de Covid-19 durante dois anos, somada ao avanço de outros meios de transporte, como aplicativos, bicicletas e patinetes elétricos. O consórcio afirma que outras capitais também enfrentaram perda de passageiros, mas tiveram contratos reequilibrados.

“A ausência desse reequilíbrio levou à situação constatada pelos interventores”, sustenta a nota.

A intervenção no Consórcio Guaicurus foi decretada pela prefeita Adriane Lopes (PP) em 16 de junho. No primeiro relatório preliminar, o interventor-geral Alexsandro Adriano Lisandro de Oliveira afirmou que a prioridade inicial foi evitar paralisação do serviço e estabilizar a operação antes do aprofundamento da auditoria.

Ele também disse que a caducidade do contrato, que seria a penalidade máxima contra a concessionária, ainda depende de levantamento mais completo e de provas sobre falhas graves na prestação do serviço.

O Consórcio Guaicurus encerra a nota afirmando que está à disposição e confia em uma solução para o transporte público de Campo Grande.