Convênio entre TJ e prefeitura permitirá à população acessar leis da Capital
Prefeito Marquinhos Trad se reuniu com a direção do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira
Convênio firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (5), permitirá ao campo-grandense acessar eletronicamente a legislação atualizada do município. A medida também evita gastos estimados em R$ 500 mil, se tivesse de comprar ou alugar sistema de gestão de legislação.
O presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner, e o prefeito Marquinhos Trad (PSD) ressaltaram em solenidade na sede do tribunal que o intercâmbio de conhecimento tecnológico atende a demanda dos munícipes que demandam acesso a leis municipais atualizadas e esbarram na lentidão de encontrá-las distribuídas em múltiplas fontes.
Na avaliação do diretor-presidente da Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação), Paulo Fernando Garcia, os sistemas do TJMS são referência e as principais leis do município devem estar disponíveis para consulta em até três meses.
Se a prefeitura tivesse de alugar um sistema teria de desembolsar R$ 10 mil mensais, ou, se comprado, R$ 500 mil.
Comissão de servidores das secretarias de gestão, governo, procuradoria jurídica e controladoria já realiza o levantamento de todas as leis existentes, bem como suas atualizações nos últimos anos. Somente a tributária soma pelo menos 50 intervenções.
Este é o terceiro convênio firmado pelo TJMS, em dois meses, destinado a cedência de sistemas. O Tribunal de Justiça do Ceará recebeu o SGCU (Sistema de Gestão da Conta Única) e o de Roraima o Sapri (Sistema de Administração de Precatórios).
