Corte de gastos na prefeitura suspende contratações em programa de trabalho

As contratações pelo Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) estão suspensas até segunda ordem, medida decorrente do contingenciamento imposto pela Prefeitura de Campo Grande. Atualmente, após os últimos desligamentos por fim de contrato ou a pedido, o projeto conta com 1,4 mil beneficiários.

A abertura de seleção costuma atrair centenas de interessados na Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande), a exemplo do que ocorreu em fevereiro deste ano.

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“Não há previsão de novas contratações”, afirmou o diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande), João Henrique de Lima Bezerra. O Primt não tem cronograma fixo de seleção, sendo aberto conforme a necessidade das secretarias.

O programa atende pessoas em situação de vulnerabilidade social e profissional, selecionadas por meio de editais públicos. Os beneficiários atuam em várias frentes, a serviço de secretarias e demais repartições públicas, com serviço de limpeza, conservação e consertos em praças, escolas, centros infantis, centros sociais e unidades de saúde; além de serviços de roçada, capina, poda, varrição, serviços gerais e apoios operacionais.

Em agosto, conforme balanço divulgado em audiência na Câmara Municipal de Campo Grande, o gasto foi de R$ 46,5 milhões, sendo R$ 35,3 milhões com bolsa auxílio, com valor unitário equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518,00). Há ainda recursos para alimentação, vale-transporte, cestas básicas e seguro de vida.

Conforme apuração da reportagem no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), constam 357 demissões referentes ao período entre agosto e setembro, em listagens publicadas nos dias 30 de setembro e 31 de outubro. Somando-se aos desligamentos divulgados em outras três edições de setembro, o total chega a 751 desligamentos.

Bezerra afirma que essas demissões não têm relação com o corte de gastos imposto pela prefeitura, sendo rescisões regulares, motivadas pelo fim dos contratos ou a pedido, quando o beneficiário encontra um trabalho formal. O diretor acrescenta que, para os que tiveram o vínculo encerrado por vencimento, o nome pode ser inserido no sistema da Funsat para a busca de vagas no mercado formal.

Contenção - Desde segunda-feira (3), a Prefeitura de Campo Grande passou a funcionar em horário reduzido em boa parte das repartições públicas: das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. A medida não se aplica a serviços essenciais, como escolas da rede municipal e unidades de saúde, que mantêm expediente normal.

Além disso, a prefeita Adriane Lopes (PP) decretou o corte de 20% em seu salário, no da vice-prefeita Camila Nascimento (Avante) e nos de secretários e outros cargos de confiança. Com isso, a remuneração da prefeita caiu de R$ 26.943,05 para R$ 21.554,44.

O conjunto de ações integra um pacote de contenção de gastos para reduzir as despesas com pessoal. O município ultrapassou o limite máximo de 54% da RCL (Receita Corrente Líquida) permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), atingindo 57,73%, o que representa uma folha anual de cerca de R$ 3,02 bilhões, o equivalente a R$ 185 milhões acima do teto legal.

O decreto também determina que cada secretaria reduza em pelo menos 25% os gastos com água, energia, impressão, combustíveis e serviços terceirizados, além de suspender o pagamento de horas extras e gratificações a chefes e diretores.

Em nota, a Prefeitura afirmou que “as medidas austeras são fundamentais para a eficiência da máquina pública em benefício da população, para preservar empregos, manter salários em dia, assegurar serviços e viabilizar investimentos nas áreas prioritárias.”

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