Decreto é suspenso e negociação de reajuste de ônibus volta à estaca zero
Decreto determinou que a tarifa fica como era: R$ 3,95, sem reajuste. Prefeitura prepara respostas para o TCE
Decreto da Prefeitura de Campo Grande publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande de quinta-feira (9) suspendeu decreto anterior de reajuste da tarifa do transporte público, que aumentou o passe de ônibus para R$ 4,10. Agora, a negociação do reajuste volta à estaca zero.
Na prática, é como se não houvesse reajuste da tarifa em 2019. A Prefeitura mantém a decisão de não recorrer na Justiça da liminar expedida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul que suspendeu o reajuste.
O decreto serve para que a decisão judicial seja estabelecida como administrativa, já que foi por decreto que o reajuste foi concedido. “Como o reajuste restabelecido foi através de decreto, precisaria para retornar ao valor para valer a suspensão, a partir da publicação em Diário”, disse o titular da Agereg (Agência Municipal de regulação de Campo Grande), Vinícius Campos.
“A ordem do prefeito é não recorrer dessa decisão. Nós estamos preparando a resposta para o tribunal de contas para informar sobre esses itens”, comentou. Vinicius explicou que a Prefeitura prepara análise sobre todos os pontos questionados pelo TCE, que motivaram a suspensão do reajuste com base em diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal.
Entenda - O reajuste da tarifa de transporte público entrou em vigor desde o dia 28 de dezembro em Campo Grande. Nesta data, a passagem nos ônibus convencionais passou de R$ 3,95 para R$ 4,10.
Sobre a decisão, dada como parte de processo de inspeção do contrato entre a prefeitura de e o Consórcio, firmado em 2012, o conselheiro-relator, Waldir Neves disse que “antes de dar aumento cumpra termos do contrato”.
De acordo com ele, os pontos irregulares elencados vão “desde a qualidade da frota, horário de atendimento, até seguro que tinha de ser feito e não foi”. Neves disse, ainda, que a intenção é propor a realização de reunião com vereadores, “buscando superar pontos em desacordo”. O objetivo final, diz, é que o consórcio possa cobrar o valor justo da população e, em troca, “dar aquilo que foi prometido em contrato”.
O Consórcio Guaicurus chegou a entrar com recurso administrativo para reajuste maior do valor da tarifa de ônibus coletivo em Campo Grande para R$ 4,25. Em entrevista no dia 8, o titular da Agereg disse temer “efeito rebote” econômico para a Prefeitura de Campo Grande, caso a decisão do TCE seja derrubada e o Consórcio consiga novo reajuste, além de pedido de indenização.
Ontem (9), o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB) se reuniu com o conselheiro Waldir Neves e outros técnicos do TCE para discutir as questões apontadas como irregulares no contrato entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus, que culminaram na suspensão do aumento da tarifa de ônibus na Capital.
