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Capital

Decreto estabelece expediente de seis horas para servidores da Prefeitura

Trabalhadores da educação, saúde e assistência social terão o horário de trabalho reajustado para reduzir despesas com serviço administrativo

Izabela Sanchez | 11/09/2018 07:58
Prefeitura de Campo Grande (Paulo Francis)
Prefeitura de Campo Grande (Paulo Francis)

Publicado em Diário Oficial desta terça-feira (11), decreto da Prefeitura estabelece carga horária de 6h para funcionários da educação, saúde e assistência social. Um dos motivos, segundo o decreto, é diminuir despesas com serviços administrativos.

Conforme o decreto, as unidades que precisam funcionar em horários contínuos podem ter expediente fixado em 6h, pelo titular das Secretarias Municipais de Educação, Saúde ou Assistência Social.

Cabe aos secretários municipais de cada pasta definir as regras, com publicação em Diário Oficial, além de exibir a nova carga horária nas unidades. Os funcionários, segundo o decreto, devem cumprir 30h semanais.

Os trabalhadores só devem receber horas extras, conforme a publicação, quando o horário trabalhado ultrapassar 180 horas mensais. É obrigatório comprovar o trabalho durante 135 horas mensais.

Os servidores também devem receber vale-transporte para o trajeto da casa para o trabalho. O decreto ainda proíbe a contratação de novos funcionários com a justificativa de completar as atividades de cada pasta após a mudança de horário.

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