Defensoria nega falha em ação e afirma ter recorrido por cirurgia de diarista
Instituição afirma ter apresentado documentação médica completa no processo e contesta alegação de omissão
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul negou ter cometido qualquer falha no processo judicial movido para garantir a cirurgia de artroplastia total de joelho para Rosimeire de Sá Cardoso, de 55 anos. A diarista, afastada do trabalho há três anos por conta de artrose grave com deformidade, afirma que o pedido foi negado pela Justiça por ausência de documentos e perícia, e que teve de repetir todo o processo.
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Por meio de nota oficial, a Defensoria, via NAS (Núcleo de Atenção à Saúde), esclareceu que a ação foi ajuizada em 9 de abril de 2024, com pedido de urgência contra o Estado e o Município. A petição inicial, segundo o órgão, foi acompanhada de documentação extensa e qualificada, incluindo laudos médicos de especialistas, exames de imagem, relatórios clínicos, orçamentos do procedimento e comprovante de inclusão no Sisreg (Sistema de Regulação do SUS), anexos que, segundo a Defensoria, compõem os autos do processo.
A instituição informou que, diante da decisão desfavorável, interpôs dois recursos na tentativa de reformar a negativa judicial e que sua atuação foi pautada em fundamentos médicos, jurídicos e sociais, com objetivo de responsabilizar solidariamente os entes públicos pela demora no atendimento. A Defensoria reforçou ainda que não tem poder de decisão e que a concessão da cirurgia depende exclusivamente do juiz responsável pelo caso.
“Não corresponde à realidade qualquer insinuação de omissão da Instituição ou de ausência de provas, uma vez que os autos demonstram de forma clara e completa o zelo técnico com que foi conduzida a demanda”, afirma a nota oficial.
Rosimeire, que teve fratura e agravamento da condição em 2022, afirma ter contraído um empréstimo de R$ 10 mil para arcar com consultas e exames exigidos no processo, e que após o indeferimento da Justiça, foi informada que deveria reiniciar o trâmite. Com dificuldades financeiras e locomotoras, diz não ter mais condições de repetir as etapas.
A Defensoria destaca que ações de saúde podem ser reapresentadas sempre que houver agravamento do quadro clínico ou surgirem novos elementos médicos. O órgão afirma estar à disposição para continuar acompanhando o caso.
