Defensoria vai à Justiça para obrigar prefeitura a concluir 26 creches
A Defensoria Pública acionou a Justiça para cobrar que a prefeitura finalize 26 Ceinfs (Centro de Educação Infantil) em Campo Grande. Do total, 16 creches têm obras paralisadas, uma está em fase de construção e nove aguardam ordem de serviço da administração municipal.
Os dados constam em relatório do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O déficit na educação infantil chega a 10.971 vagas na Capital, enquanto os 26 Ceinfs representam mais 6.240 crianças nas creches.
Com pedido de liminar, a Defensoria pede que o município seja proibido de efetuar gasto com publicidade até a final conclusão e entrada em operação das escolas de educação infantil.
“A conclusão a que se chegou é que o Município admite haver um déficit de 10.971 vagas. Segundo informação oficial do FNDE, existe um convênio com o Município de Campo Grande para a construção de 26 Escolas Infantis, das quais só uma está em construção, enquanto nove aguardam o Município expedir a Ordem de Serviço para iniciar as obras e outras 16 estão com as construções paralisadas. Foi constatado ainda que 25 desses projetos têm saldo positivo depositado nas respectivas contas”, afirma o defensor Fábio Rogério Rombi da Silva.
Conforme o levantamento, há obra que parou quando 79,27% do projeto já tinha sido executado, caso da creche do Zé Pereira, e outras que teve mais de 50% concluídos. Ainda de acordo com o FNDE, as 26 obras são de creches destinadas ao atendimento de até 120 crianças em tempo integral ou até 240 em tempo parcial. Com as obras concluídas, Campo Grande contaria com mais 6.240 vagas. “Não acabará com o déficit de vagas existentes, mas pelo menos o diminuirá em mais da metade”, diz o defensor.
Conforme Rombi, o município não tem interesse na finalização das obras porque depois terá de arcar com a contratação de profissionais e manutenção dos prédios. A Defensoria Pública analisa entrar com ação de improbidade administrativa contra os “prefeitos que se sucederam”.
Os 16 Ceinfs com obras paralisadas ficam nos bairros Jardim Centenário, Vespasiano Martins, Nascente do Segredo, São Conrado, Popular, Jardim Inápolis, Zé Pereira, Jardim Anache, Vila Nasser, Oliveira III, Jardim Talismã, Jardim Radialista, Moreninha II, Jardim Colorado, Nova Serrana e Jardim Nashville. A ação civil pública tramita na Vara da Infância, Juventude e do Idoso.
