Demolição de casa integra força-tarefa para coibir invasão de áreas públicas

A Emha (Agência Municipal de Habitação) explicou nesta quarta-feira (240, através de nota, que a demolição de uma casa na rua dos Amigos, no residencial Vida Nova III, ocorrida nesta terça-feira (23), faz parte de um força-tarefa para coibir a invasão de áreas públicas.

A casa, de apenas duas peças e erguida há dois meses, pertencia ao pedreiro Marinaldo da Costa Ribeiro, 42 anos, que havia construído a casa para a filha de 21 anos morar com os dois filhos. Ele explicou à reportagem do Campo Grande News, que havia gasto R$ 4 mil com a obra e que na época o local estava com o mato alto, atraindo insetos e bandidos.

Segundo informações da Emha, técnicos realizam há duas semanas um trabalho de fiscalização nos bairros Vida Nova I, II e III para constatar a presença de construções irregulares. De acordo com a equipe da Agência, a casa apresentava apenas uma peça, sem banheiro, o que, conforme lei, não caracteriza uma habitação própria para o uso.

A nota ainda ressalta que de acordo com a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, a Lei Complementar 134, em vigor desde 29 de maio de 2009, que discorre sobre a invasão de áreas públicas, determina que para estar apto a participar do cadastro geral da Agência, a pessoa não poderá ter ocupado irregularmente áreas do município a partir de janeiro de 1997. Com isso a pessoa fica impedida de receber benefícios da Emha por quatro anos.