Demora no alvará causa fechamento precoce, dizem empresários da noite na Capital
Setor pede flexibilização de regras ambientais para funcionamento de bares e restaurantes
Há pelo menos cinco anos, o proprietário de um espaço de eventos tenta emitir o alvará de licença ambiental para o estabelecimento. Nesse tempo, diz que já gastou cerca de R$ 100 mil em engenheiros, reformas e adequações. Mesmo assim, segue impedido de operar plenamente. A situação foi relatada em uma audiência pública sobre a vida noturna Capital, realizada pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira (3).
RESUMO
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Empresários do setor de entretenimento noturno de Campo Grande enfrentam dificuldades para obter alvarás ambientais, com processos que podem durar anos e custos que chegam a R$ 100 mil em adequações. Durante audiência pública na Câmara Municipal, empreendedores relataram prejuízos e fechamento precoce de negócios devido à burocracia. A situação afeta diversos estabelecimentos, como a Estância das Flores, que opera apenas como bar devido à falta de licenciamento ambiental. Empresários e produtores de eventos pedem a implementação da Lei Fácil de Eventos e a criação de protocolos técnicos mais claros para diferentes tipos de estabelecimentos.
A audiência reuniu pouca gente, mas participaram representantes de órgãos fiscalizadores e empreendedores, que pedem a desburocratização e segurança jurídica. Segundo eles, a emissão do alvará ambiental é um dos maiores entraves para o funcionamento de bares e casas de show, gerando prejuízos e fechamento precoce de negócios.
Para o vereador Jean Ferreira (PT), a vida noturna da cidade "foi deixada de lado por muito tempo pelo poder público", e ele defendeu a revisão da legislação, como a Lei do Silêncio e as regras de ocupação do solo. "Quando intitulamos de Legaliza o Rolê, é porque muitas vezes o poder público criminaliza um setor vital. A vida noturna não é só economia, é cultura, lazer e direito à cidade", disse.
Ele afirmou que empresários enfrentam um tempo médio de vida de apenas três anos com seus empreendimentos. Segundo Jean, a reclamação sobre a demora no licenciamento ambiental é recorrente. “É uma demanda antiga. Todos os empreendedores têm dificuldade e acabam procurando a Câmara. Estamos pensando em formas de sistematizar e flexibilizar esses processos", explicou.
Um dos casos apresentados durante a audiência foi de Lucas Roscoe, proprietário da Estância das Flores, que tenta há cinco anos obter o alvará ambiental. Segundo ele, apesar de ter regularizado todos os outros documentos, foi impedido de operar. “Chegaram a fechar um evento, me multaram e impediram a operação por meses. Fui tratado como criminoso. Já gastei perto de R$ 100 mil só com engenheiro e adequações. O processo não anda", disse.
A demora o obriga a funcionar apenas como bar, até meia-noite, o que, segundo ele, compromete a viabilidade do negócio. “O espaço foi projetado para eventos. Operar como bar não paga as contas. Fico vulnerável porque qualquer interpretação pode levar a um novo fechamento”, finalizou.
O produtor de eventos e empresário Thallyson Perez, que também integra o ABC (Aglomeração dos Blocos de Carnaval), reforçou que a burocracia impede a realização de eventos de diferentes portes. “Não temos processo claro e unificado. As exigências mudam de secretaria para secretaria e ficamos andando de porta em porta. Muitas vezes só sabemos se o evento vai acontecer horas antes", detalhou.
Para ele, o problema poderia ser resolvido com a implementação da Lei Fácil de Eventos, que já foi aprovada, e a diferenciação entre os tipos de eventos, com procedimentos mais simples para atividades menores. "É o que acontece em outros municípios. Um protocolo técnico de ruído, com regras claras, já ajudaria muito", disse ele.
Outro empresário que relata ter sido afetado após um embargo no mesmo tipo de licenciamento foi o empresário Bruno William Rodrigues, que afirma ter fechado uma casa de shows em 2023. “Tive prejuízo de mais de R$ 200 mil. A lei precisa valer para todos. Hoje, muitos bares da 14 funcionam com dispensa ambiental, mas sem cumprir normas como isolamento acústico. Isso gera concorrência desleal", afirmou Bruno.
O representante da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Matheus Pirolo, levou outro ponto ao debate: a falta de fiscalização sobre uso de narguilé e cigarros eletrônicos em bares, proibidos por lei. Segundo ele, trabalhadores expostos diariamente à fumaça saborizada são os mais prejudicados. “Para o fumante passivo assíduo, o risco é três vezes maior que o do fumante ativo. Queremos colaboração do setor, antes da fiscalização rígida", disse Matheus.
Apesar do assunto mobilizar o setor, poucos empresários compareceram. "Muitos já desistiram desse ramo", justifica Jean.
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