TJ decide que greve de dentistas é legal caso solução não saia em 15 dias

Sioms (Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul) manteve o aviso de greve, mesmo com a suspensão da paralisação prevista para quarta-feira (17). O recurso do sindicato para reconsiderar a liminar que suspendeu a paralisação foi indeferido pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. O magistrado destacou que, embora haja indícios de descumprimento de decisões judiciais por parte da Prefeitura, a liberação do movimento só poderá ocorrer após o término dos prazos finais concedidos ao município.

Na decisão, o desembargador ressaltou que as determinações sobre reposicionamento funcional e implementação de vantagens aos servidores ainda não vêm sendo cumpridas de forma célere. Contudo, os prazos finais para cumprimento das ordens ainda estão em curso, e o uso da greve como meio de pressão antes desse prazo não é juridicamente adequado. Ele citou jurisprudência que permite afastar consequências jurídicas da greve provocada por conduta ilícita do Poder Público, mas apenas quando o descumprimento for definitivo.

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O presidente do Sioms, David Chadid, afirmou: “Nossa categoria respeita a Justiça, por isso decidimos suspender a paralisação, mas isso não significa que abrimos mão dos nossos direitos. Continuamos em estado de greve, cobrando que a Prefeitura cumpra a ordem judicial para o reposicionamento do plano de cargos e carreiras”. Ele reforçou que o movimento segue legal e legítimo, pois cumpre os trâmites previstos na lei de greve.

O sindicato sustenta que a principal reivindicação é o reposicionamento do Plano de Cargos e Carreira da Odontologia, já determinado judicialmente e, segundo a entidade, ainda não cumprido. Os profissionais também relatam falta de estrutura adequada e de equipamentos básicos para atendimento odontológico na rede municipal.

A Justiça confirmou descumprimento de liminar concedida em maio e elevou a multa diária contra o município para R$ 3 mil, limitada ao teto de R$ 300 mil, por não implementar a Gratificação de Incentivo pleiteada pela categoria. A decisão determina que a Prefeitura comprove, em 15 dias, o cumprimento das medidas determinadas, sob risco de penalidades adicionais.

Pelo Plano de Cargos e Carreira da Odontologia, os dentistas teriam direito a progressão em dezembro de 2022 e de 2024, mediante apresentação de títulos de formação. A lei foi sancionada pelo ex-prefeito Marcos Trad (PDT) em 2020, prevendo três classes conforme a formação de cada profissional.