Desejo antigo, licitação para obras em gabinetes de desembargadores é lançada
Edital prevê reforma e construção de um anexo por R$ 11,7 milhões, com contrato de 18 meses
Desejo antigo de ampliar uma estrutura que já é grande foi desengavetado nesta quarta-feira (26) pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com o lançamento de um edital para contratar empresa para reformar o gabinete dos desembargadores e construir um anexo a ele por até R$ 11.795.757,41.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou edital para reforma do gabinete dos desembargadores e construção de anexo no Parque dos Poderes. A concorrência eletrônica está marcada para 15 de dezembro de 2024, embora os detalhes do projeto ainda não estejam disponíveis nos portais oficiais. A iniciativa faz parte de um conjunto de obras do TJMS, que inclui também pequenas reformas em unidades da capital e interior, com investimento previsto de R$ 5,9 milhões. O projeto se soma aos planos de construção do Palácio da Justiça, que gerou polêmica em 2023 devido aos custos e impactos ambientais no Parque dos Poderes.
O gabinete que será reformado fica na Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, no Parque dos Poderes. Ele já é uma extensão do prédio original, erguido para abrigar a parte administrativa do órgão.
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A disputa será por concorrência eletrônica aberta às 13h, no horário local, de 15 de dezembro. A empresa selecionada vai firmar um contrato de 18 meses e terá 10 deles para executar a obra.
O que será feito - A área a ser reformada tem área total construída de 5.257,25 m², e a área de ampliação será de 1.646,00 m². No anexo, deverão ser construídos seis gabinetes.
Entre os serviços de reforma estão pintura das áreas internas e externas; substituição dos forros existentes por forro termoacústico; substituição das folhas e revestimentos dos batentes das portas; instalação de fachada de vidro com construção do pórtico metálico, no tipo structural glazing (envidramento estrutural); instalação de brises (quebra-sóis) na fachada; ampliação do estacionamento das motos; substituição do pavimento dos estacionamentos existentes por blocos intertravados retangulares de concreto; e adaptação do portão da guarita.
O anexo será feito de concreto armado, com fechamento externo das paredes em alvenaria. As janelas terão fachada envidraçada. O piso será revestido com porcelanato e as paredes receberão pintura com efeito de cimento queimado. Será instalado elevador com capacidade para 8 passageiros ou uma pessoa em cadeira de rodas com acompanhante.
O sistema de iluminação do prédio e da área do estacionamento até a área de ampliação será substituído por um novo. As obras também incluem substituições na parte elétrica e a instalação de um gerador no estacionamento e sistema de combate a incêndios.
Obras menores - O gabinete também está incluso no primeiro lote do pregão nº 061/2024 do TJMS, que será aberto às 13h desta quarta para registros de preços de pequenas reformas e adequações em unidades de Campo Grande e do interior. Há cinco lotes no total, e a previsão é de R$ 5.999.929,95 em gastos nos futuros contratos.
Esse primeiro lote está avaliado em R$ 1.754.922,30 e inclui também:
- Fórum de Campo Grande, na Rua da Paz;
- Secretaria de Bens e Serviços, na Rua Delegado José Alfredo Hardman Vianna;
- Depósito Judiciário, na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo;
- Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e a Escola Judicial, na Rua Raul Pires Barbosa;
- Centro Integrado de Justiça, na Rua Sete de Setembro;
- 8º Juizado de Trânsito, na Rua Antônio Correa;
- Comarcas dos municípios de Terenos e Bandeirantes.
Polêmica - No início de 2023, o TJMS suspendeu o plano de construir seu Palácio da Justiça, mas o retomou no final do mesmo ano com autorização para elaboração de projetos executivos, como o Campo Grande News mostrou aqui. A proposta virou alvo de polêmica pelos custos em reais e pelos impactos ambientais envolvidos.
Segundo a versão inicial do projeto, farão parte do Palácio os próprios gabinetes para os desembargadores, a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul, o Tribunal Pleno e outros plenários, além de áreas de apoio e da administração do órgão.
Antes mesmo de ficar pronto, o Palácio custou pouco mais de R$ 4 milhões com projeto e cercamento. Em outubro de 2022, o Tribunal dispensou licitação e contratou o renomado escritório Gustavo Penna Arquiteto e Associados Ltda por R$ 3,6 milhões para elaborar o projeto arquitetônico. Já em 5 de dezembro daquele ano, o Diário da Justiça trouxe contrato de R$ 480 mil entre o TJMS e a empresa Engetela Comércio e Serviços Eireli, com sede em Três Pontas (MG), para cercamento da área, na Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo.
Ambientalistas questionam o projeto pela área verde que será afetada no Parque dos Poderes. Em 2018, a Lei Estadual 5.237 proibiu a supressão vegetal no complexo, porém a legislação libera 279 mil metros quadrados. Uma ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande contra a retirada de vegetação.
Matéria editada às 11h07 para acréscimo de informações.
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