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Meio Ambiente

TJ mantém projeto de palácio, mas sem nenhum tijolo até 2025

Presidente cita falta de espaço, implicância e que há desembargador sem gabinete

Por Aline dos Santos | 20/12/2023 09:48
Desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça. (Foto: Henrique Kawaminami)
Desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça. (Foto: Henrique Kawaminami)

Motivo de polêmica desde janeiro e com suspensão em 15 de março, o plano para construção do novo palácio do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no Parque dos Poderes foi retomado, com autorização para elaboração de projetos executivos, mas a obra, caso autorizada, só deve começar a partir de 2025.

“Não acredito que eu consiga, na minha gestão, colocar nenhum tijolo ali. Só terminar os projetos executivos que já estavam em andamento”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins. A gestão dele termina em 1º de fevereiro de 2025.

Segundo Martins, o projeto geral foi elaborado na gestão passada. “Aí, nós suspendemos para fazer toda a parte legal. Verificar se havia alguma coisa que precisava ser corrigida. Inclusive, o Estado fez esse termo de acordo com o Ministério Público, e protocolou na Vara”, diz o desembargador.

Com o termo de acordo levado à Justiça, no caso a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, o tribunal autorizou que a empresa terminasse os projetos executivos, como os projetos elétrico, hidráulico e de sustentabilidade.

“Ela vai fazer, mas é só papel. Isso já estava contratado pela administração anterior e já estava pago. Não tenho como chegar lá, simplesmente, e falar rasga tudo aí e para com isso”, destaca.

A previsão é que essa etapa leve um ano para ser concluída. “Acho que na minha gestão não vai haver tempo hábil para dar a ordem de serviço. Precisa fazer edital para contratar empresa e a licitação de uma obra dessa demora, praticamente, uns oito meses. Dificilmente na minha gestão começa alguma coisa. A próxima gestão decide se vai [fazer] ou não”, explica o presidente do Tribunal de Justiça.

Área para complexo do Poder Judiciário chegou a ser cercada em janeiro. (Foto: Aline dos Santos)
Área para complexo do Poder Judiciário chegou a ser cercada em janeiro. (Foto: Aline dos Santos)

No processo para evitar novas construções no Parque dos Poderes, ambientalistas criticam que o acordo seria para dar respaldo à obra do novo complexo do Poder Judiciário em Campo Grande. Segundo Martins, se trata de desconhecimento ou porque a luta por uma causa não admite outro ponto de vista.

“Mas aquela área ali é totalmente degradada. Aquela área ali não existe mais do ponto de vista de cerrado nativo que o Parque dos Poderes tinha”, afirma o desembargador,  descontente com o que define como implicância com o tribunal.

Inicialmente, a área era reservada para receber obra do Corpo de Bombeiros, mas houve permuta com o governo do Estado.

“Realmente, o tribunal não tem mais condições. São 37 desembargadores. Um dos desembargadores trabalha embaixo, na parte administrativa, porque na ala dos gabinetes não cabem mais os 37. Evidentemente, o Poder Judiciário, assim como o Estado está crescendo, vai crescer. A hora que chegar a 40 desembargadores, não tem onde colocar mais. Não que isso vá acontecer amanhã ou depois de amanhã, mas nos próximos anos. Nós temos um plenário que não cabe ninguém. Uma hora, o tribunal ia ter que expandir”, afirma Martins.

Conforme o presidente, seria contraproducente dividir a estrutura e colocar metade do Tribunal de Justiça fora do Parque dos Poderes.

Martins afirma que há áreas reservada em lei para construção de novos prédios, inclusive o Palácio do Governo, previsto ainda na gestão do governador Pedro Pedrossian, idealizador do local na década de 80.

“A administração do Estado fica numa secretaria comum. Qualquer Estado que você vá pelo País tem o Palácio do Governo. Os governadores ficam ali espremidos e, evidentemente, pressionados por movimentos como esse que não permitem construir. Mas uma hora vai ter um governador que vai ter que ter coragem de construir, por que como vai ficar?”, questiona.

O complexo do Parque dos Poderes abrange área total de aproximadamente 243,53 hectares, dos quais, 185,63 hectares são recobertos por vegetação nativa e os demais 57,90 hectares são áreas já antropizadas (alteradas).

Projeto da Justiça - Antes mesmo antes de sair do papel, a obra do Palácio da Justiça, que pretendia ser “singular e referência para órgãos públicos de administração”, já custou R$ 4 milhões. Na gestão passada, em outubro de 2022, o tribunal dispensou licitação e contratou o renomado escritório Gustavo Penna Arquiteto e Associados Ltda por R$ 3,6 milhões para elaborar o projeto.

Já em 5 de dezembro do ano passado, o Diário da Justiça trouxe contrato de R$ 480 mil entre o tribunal e a empresa Engetela Comércio e Serviços Eireli, com sede em Três Pontas (Minas Gerais), para cercamento da área, na Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, a 500 metros do atual prédio.

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