Diante de insalubridade, Defensoria pede ação urgente no Centro POP

Com a abertura do inquérito do Ministério Público, que investiga “condição degradante, humilhante e repugnante”  no Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) de Campo Grande, a Defensoria Pública do Estado e da União recomendaram medidas urgentes para regularização da estrutura e nos serviços ofertados no local.

No documento, divulgado nesta segunda-feira (10) e elaborado pelo Nudedh (Núcleo de Direitos Humanos), foram considerados os princípios constitucionais das Políticas Nacionais para a População em Situação de Rua. A Defensoria alega que o relatório já foi entregue à Prefeitura.

Dados apontam que Campo Grande possui mais de 898 mil habitantes. Desses,  mais de mil famílias estão cadastradas como pessoas em situação de rua, sendo 719 são beneficiárias do Bolsa Família.

“Por estes usuários estarem dispersos na cidade, o serviço essencial prestado pelo Centro Pop não atinge a todos e, portanto, um dos pontos da recomendação é a necessidade da instalação de mais um Centro Pop na cidade, devido ao número de pessoas cadastradas como pessoas em situação de rua, que é muito superior ao atualmente atendido pelo espaço em funcionamento”, destaca a Defensoria Pública do Estado.

Inspeção in loco - Foi constatado que o Centro Pop de Campo Grande possui apenas um banheiro masculino e um banheiro feminino para quantidade média de 120 pessoas ao dia, sendo certo ainda que os banheiros dos funcionários não possuem água.

Dentre as principais sugestões no espaço físico, estão: a adaptação para garantir acessibilidade, privacidade e sigilo, iluminação adequada, ventilação, conservação, salubridade e limpeza.

O documento pede, ainda, a disposição proporcional de banheiros, bem como de uma lavanderia que atende sem o constrangimento suportado pelas mulheres, considerando que a lavanderia é próxima ao banheiro masculino que não tem a porta.

Ainda na parte estrutural, a recomendação sugere um refeitório com assentos e talheres suficientes, bem como um programa de manutenção e reparos para conserto de portas e toldos quebrados, falta de pias, torneiras, sifões, iluminação insuficiente, degraus e descargas que não funcionam. Os assistidos sentam no chão do refeitório e, por falta de talheres, se alimentam com as tampas das marmitas.

Outra recomendação é a criação ou organização de um comitê emergencial de prevenção de insegurança alimentar e nutricional. Além disso, o local precisa ficar aberto aos finais de semana com, no mínimo, banheiros, água e alimentação, que são básicos a sua subsistência em dignidade e respeito.

Por fim, a Prefeitura de Campo Grande tem prazo de 30 dias úteis, após o recebimento, para informar sobre o acatamento ou não da presente sugestão. O Campo Grande News entrou em contato com o Executivo Municipal, e por meio de nota, foi informado que a SAS (Secretaria de Assistência Social) está tomando providências sobre o caso, "[...] como a instalação de mais chuveiros e novos banheiros".

O texto também destaca que foi iniciada uma revitalização do espaço, que já está passando por pintura e demais readequações.

[ * ] Matéria alterada às 20h58 para acréscimo de informações.

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