Distribuidora de combustíveis é interditada por venda irregular na BR-163

Ação conjunta da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e Procon de Campo Grande resultou na interdição de uma distribuidora de combustíveis que funcionava de forma irregular na Capital.

O estabelecimento fica na BR-163, atrás do bairro Moreninhas, em trecho próximo à saída para São Paulo. Durante a fiscalização, os órgãos constataram que o local possuía cadastro junto à ANP na modalidade “PA”, sigla usada para ponto de abastecimento de veículos, máquinas ou equipamentos dela mesma.

Esse tipo de cadastro permite o abastecimento apenas para uso interno da própria empresa. No entanto, segundo a fiscalização, o estabelecimento realizava a venda de combustíveis no varejo para consumidores em geral, atividade que exige autorização específica da ANP, além do cumprimento de normas legais e de segurança.

Diante da irregularidade, os órgãos determinaram o bloqueio e a interdição do local. A medida, conforme a fiscalização, tem como objetivo proteger consumidores, garantir a regularidade do mercado e evitar concorrência desleal no setor de combustíveis.