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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

20/01/2014 20:43

Doador de sangue terá direito a meia-entrada em eventos na Capital

Lidiane Kober

O presidente da Câmara Municipal, vereador Mário César (PMDB), promulgou a lei 5.296 que dá direito a meia-entrada aos doadores regulares de sangue em eventos realizados em Campo Grande.

A regra vale em casas de diversões ou estabelecimentos que realizam espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais e cinematográficos, bem como em feiras, exposições, festa de boiadeiro, zoológicos, pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento.

O benefício não tem restrição de data e horário, mas não vale para os camarotes, locais especiais, área vips e congêneres. As carteiras de identificação dos doadores terão prazo de validade de um ano. O doador que falsificar o documento sofrerá penalidade prevista no Código Penal.

Pela lei, são considerados doadores regulares de sangue as pessoas devidamente cadastradas nos hemocentros e nos bancos de sangues dos hospitais da Capital, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, observada as normas expedidas pela Portaria n. 721, de 9 de agosto de 1989 do Ministério da Saúde.

 

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Interessante é que a lei estadual, que já existe, cita pontos turísticos, mas ignoram em Bonito como se não fizesse parte do estado. Ano passado fiquei quase meia hora na entrada de um balneário para convencer ao gerente que disse que eu não podia pagar meia-entrada por se tratar de propriedade privada e que todos os pontos turísticos de Bonito eram propriedade privada. A "propriedade privada" não está no estado? Não precisam cumprir a lei?
 
Eduardo Pacheco em 21/01/2014 14:54:47
Para que serve esta Lei, se já existe uma Lei Estadual que trata do mesmo assunto? Segundo a Lei n° 219/09, os doadores voluntários de sangue do Estado têm direito ao mesmo atendimento dos idosos em filas de bancos e no âmbito da Justiça Estadual, com relação à prioridade. O doador também tem 50% de desconto na entrada de estabelecimentos de diversão ou cultural, como também de atividades recreativas.
 
Adão Rédua em 21/01/2014 00:14:49
O Vereador Mário César pode até declarar essa Lei, mas a Lei Estadual n 3.844 de 10 de fevereiro de 2010 já concede benefícios como esses aos doadores do MS, inclusive a preferência em filas de bancos assim como os Idosos, nada mais justo.
III - Desconto de 50% em casas de diversões e espetáculos e etc...todas essas citadas pelo campograndenews na reportagem.
Lei Est. n 2.887 de 21 de setembro de 2004.
Lei Est. n 1.272 de 09 de junho de 1992
Lei Municipal n 2.948 de 21 de dezembro de 1992.
Todas de benefícios aos doadores de sangue.
Sou doador..."DOE SANGUE VOCÊ TAMBÉM, SALVE UMA VIDA!"
 
Luciano Silgueiros em 20/01/2014 23:37:07
Que tal um projeto que desse direito a uma cota de dedução no Imposto de Renda???
 
Silvio Lucas em 20/01/2014 22:59:57
Owwww acorda cidadão.
Já tem lei estadual fazem anos acerca disso. Estadual.
 
Ricardo Piazza em 20/01/2014 22:40:40
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do §7º do artigo 70 Constituição Estadual a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º, cabeço, da Lei nº 1.352, de 22 de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica assegurado aos estudantes da educação básica (etapas: ensino fundamental e médio); da modalidade da educação de jovens e adultos (etapas: ensinos fundamental e médio); da modalidade da educação técnica profissional; alfabetização, cursos preparatórios para vestibulares e concursos públicos; e de educação superior (cursos tecnológicos, sequenciais de graduação e pós-graduação), regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou priva
 
Marcos César em 20/01/2014 22:12:51
Engraçado é que esta LEI ja existe desde 2009,promulgada pela Assembléia Legislativa de MS e já é utilizada,não só por "Doadores de Sangue,mas também de Medula óssea",este vereador esta "pegando carona" numa Lei que já existe em âmbito Estadual,deveria se informar mais este Presidente da Câmara.
 
Cristina Mendes carli em 20/01/2014 22:03:35
Coitados dos promotores de espetáculos e daqueles que não são cobertos pela meia-entrada: Como o número de pessoas com desconto aumenta demais, os preços sobem e temos que pagar mais pelo ingresso. Povão, não se iluda, meia-entrada só atrapalha!
 
João Dias em 20/01/2014 21:59:30
Esse direito já existe desde 2010 pela lei estadual 3,844 de 10 de fevereiro. Sou doador e pago meia-entrada no cinema, teatro, etc.
Não entendo porque o município se preocupa em trabalhar por uma lei que já existe para todo o estado, parece que não conhecem as Leis vigentes.
 
Eduardo Pacheco em 20/01/2014 21:12:24
outra lei só para aparecer, assunto já é do passado, doadores já possuem esses direitos há muito tempo, só quer aparecer pelo serviço dos outros.
 
marcos barbosa em 20/01/2014 20:53:25
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