"É só não violar regras", comenta prefeito sobre multas no transporte coletivo

Indagado nesta manhã pelo Campo Grande News sobre o movimento dos motoristas do transporte coletivo, que ameaçam fazer greve caso sejam obrigados a pagar multas por irregularidades durante o trabalho, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) foi direto. “A aplicação de multas é só para quem desobedecer regras, é só não violar”, definiu.

Nesta segunda-feira (20), a cidade ficou por duas horas, das 5h às 7h, sem ônibus circulando em razão de paralisação dos profissionais. Enquanto eles faziam assembleias nas garagens, os veículos não saíram.

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De acordo com o sindicato da categoria, lei municipal prevê punição financeira de até 5 mil reais por questões administrativas. Foi citado a previsão legal, por exemplo, de pagamento de multa ao motorista que embarcar passageiro fora do ponto ou ao trabalhador que atrasar o horário previsto para rota determinada.

Para os motoristas, quem deveria pagar por essas infrações é o consórcio. A empresa, porém, defende que essa sistemática “ocorre há anos, amparada pela legislação (CLT e outras leis), que garante ao empregador cobrar do trabalhador eventual prejuízo que tenha sofrido por culpa ou dolo deste”.

Em nota, o Consórcio Guaicurus informou que recorre de todas as multas que recebe. Segundo informado, recai a cobrança sobre o motorista apenas se comprovado que ele "deu causa à infração".

Em análise - O prefeito Marquinhos Trad, ao comentar o assunto nesta manhã, disse que a questão está sob análise da Agereg (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados), fiscalizadora do cumprimento do contrato com a prefeitura. Porém, observou que parece ser uma questão entre "patrão e empregado".

O diretor-presidente da Agência, Vinicius Leite Campos, informou à reportagem ter conversado com o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Jaline Lima Bruno e que, por ora, não há providências a serem tomadas pela agência.

Janine foi procurado e informou que atenderá a equipe de reportagem sobre o tema ainda nesta manhã.

Multa milionária – O consórcio recebeu multa, há cerca de 10 dias, de R$ 12 milhões, por descumprimento de termos do contrato com a prefeitura de Campo Grande. Essa multa tem a ver com determinações do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que determinou uma série de medidas para melhorar a qualidade do serviço oferecido.

Sobre esse assunto específico, o consórcio está no prazo de recurso, que é de 15 dias.