Em 3 meses, mil condutores são notificados por uso de vaga especial
Em três meses, mais de mil condutores foram notificados pela utilização indevida das vagas especiais em Campo Grande. De acordo com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), foram 1.031 notificações entre novembro e janeiro. A Capital dispõe de 110 vagas para idosos e 49 para os portadores de necessidades especiais.
De acordo com o chefe da Fiscalização de Trânsito da Agetran, Éder Vera Cruz, ao ser flagrado de forma irregular na vaga especial, o condutor tem o veículo removido e recebe notificação.
A pessoa tem 30 dias para justificar, recorrer ou apresentar o condutor. Em seguida, a Agetran converte a notificação em multa. Enquadrado em infração leve, o condutor ganha três pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e paga multa de R$ 53,20.
Resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceram a obrigatoriedade dos municípios reservarem 5% das vagas no trânsito para idosos e 2% para os portadores de necessidades especiais.
“Antes, era o carro que tinha a identificação. Agora é a pessoa. A carteira pode ser utilizada em todo o território nacional”, enfatiza o chefe da Fiscalização de Trânsito.
Idosos e portadores de necessidades especiais devem ligar para a Agetran, por meio do telefone (67) 3314 3396, para obter informações sobre a carteirinha. Os idosos devem apresentar carteira de entidade, CPF e comprovante de residência. Quem tem necessidade especial deve apresentar também laudo médico.
